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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 07-Julho .

27/07/2016

EMPRESA PÚBLICA É CONDENADA POR AMBIENTE DO TRABALHO INADEQUADO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 10 mil a uma empregada, a título de danos morais, por submetê-la ao labor em ambiente em d...
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25/07/2016

DISPENSA IMOTIVADA APÓS PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAL É VÁLIDA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou ser válida a dispensa de empregada admitida por concurso público pelo IRB Brasil Resseguros S/A e desligada imotivadamente dos quadros da empresa depois da privatização da soc...
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20/07/2016

MOTORISTA DE CAMINHÃO É INDENIZADO POR CONSTANTES ROUBOS DE CARGA

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Souza Cruz S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um motorista de caminhão que foi vítima de reiterados assaltos no exercício da função. A decisão, que s...
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18/07/2016

CONCURSADO DISPENSADO SEM MOTIVAÇÃO NÃO CONSEGUE RESCINDIR ACÓRDÃO

A Seção de Dissídios Individuais-1 (Sedi-1) do TRT/RJ julgou improcedente a ação rescisória proposta por um ex-empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para desconstituir um acórdão da 5ª Turma do Regional fluminense, sob a alegaçã...
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13/07/2016

TURMA JULGA ABUSIVA PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhista...
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11/07/2016

APROVADA EM CADASTRO TEM NEGADA NOMEAÇÃO EM LUGAR DE TERCEIRIZADOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao apelo de uma advogada aprovada para o cadastro de reserva em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) para que fosse contratada em razão de o banco se utili...
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06/07/2016

OBREIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO RECEBERÁ R$ 300 MIL DE DANOS MORAIS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. e a M-Tel TeIecomunicação, Comércio e Representações Ltda., a pagar R$ 300 mil, a título de danos morais, a um trabal...
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04/07/2016

TEMPO GASTO COM UNIFORME É COMPUTADO COMO HORA EXTRA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Raia Drogasil S/A ao pagamento de horas extras a uma empregada pelo tempo gasto com o uniforme antes e depois da jornada. O valor da causa foi fixado em R$ 25 mil no acórdão ...
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