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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 04-Abril .

28/04/2015

EMPRESA CRIADA DURANTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMPÕE GRUPO ECONÔMICO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição interposto pela Casa e Vídeo S.A. e confirmou o entendimento de que a empresa pertence ao mesmo grupo econômico que a Mobilitá Comércio Indústria e ...
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27/04/2015

GRAVADORA NÃO CONSEGUE COMPROVAR QUE ANALISTA ERA COOPERATIVADO

A gravadora Universal Music Ltda. vai pagar verbas decorrentes da relação de emprego, como horas extras, férias e verbas rescisórias, a um analista de suporte que teve seu vínculo empregatício com a empresa reconhecido pela Justiça do Trabalho. A Oita...
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24/04/2015

NEGADA INDENIZAÇÃO A OFICIAL DA MARINHA AFASTADA DURANTE GESTAÇÃO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma oficial de convés que alegava ter sofrido discriminação por parte da Norskan Offshore Ltda. após informá-la sobre sua gravidez e as recomendações médicas para não trabalh...
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21/04/2015

É LÍCITO DECLARAR EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NA EXECUÇÃO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou, em fase de execução, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas instituidoras, a Associação da Igreja Metodista e a Associação da Igreja Metodi...
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15/04/2015

BANCO INDENIZARÁ FAMÍLIA DE GERENTE QUE INFARTOU POR ESTRESSE

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, à família de um gerente falecido em 2011 após infarto em decorrência do estresse ocasionado pela exce...
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13/04/2015

JOGADOR NÃO CONSEGUE RESPONSABILIZAR DIRIGENTES DO CLUBE POR DÍVIDAS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do atleta Edmundo Alves de Souza Neto, jogador que atuou em grandes clubes e na Seleção Brasileira de futebol, em ação que buscava a responsabilidade solidária d...
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10/04/2015

BANCO INDENIZARÁ EX-EMPREGADA QUE TRABALHOU OITO ANOS EM ¿PORÃO¿

Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander S/A em Niterói, apelidado de "porão", receberá R$ 50 mil por assédio moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco diante dos fatos...
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07/04/2015

DIREITO DE ARENA DE 5% SÓ VALE A PARTIR DA VIGÊNCIA DE NOVA LEI

Ao julgar recurso ordinário, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o percentual de direito de arena a que faz jus ex-jogador do Fluminense Football Club em período anterior à vigência da Lei Nº 12.395/2011 deve ...
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