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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 05-Maio .

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27/05/2015

Destaque jurídico: EMPRESA PAGARÁ PENSÃO VITALÍCIA A EMPREGADO COM HÉRNIA DE DISCO POR MOVIMENTAR CARGA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativ...
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25/05/2015

Destaque jurídico: EMPRESA CONDENADA POR JORNADA EXAUSTIVA E VIOLAÇÃO A DIREITO DE IMAGEM

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Fluxo Materiais de Construção Ltda. ao pagamento de R$ 8,5 mil de indenização a um empregado submetido habitualmente a excesso de horas extras e obrigado a usar,...
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20/05/2015

Destaque jurídico: PROFESSORA QUE NÃO COMUNICOU DOUTORADO NÃO SERÁ INDENIZADA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma professora da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, que pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico. Ficou mantida assim decisão do Tribunal Regional do Tra...
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15/05/2015

Destaque jurídico: ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO BANCÁRIO E PROFESSOR É CONSTITUCIONAL

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença, de 1º grau, que reverteu justa causa aplicada a um técnico bancário dispensado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em razão de acumulação do cargo de professor da re...
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04/05/2015

Destaque jurídico: EMBARGOS DE TERCEIROS DEVEM SEGUIR FORMA DE PROCESSO PRINCIPAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição interposto pela Tenedor-Rio Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e manteve a extinção, sem resolução de mérito, de embargos de terceiros ajuizad...
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