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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 01-Janeiro .

29/01/2014

TURMA CONSIDERA LÍCITA TERCEIRIZAÇÃO DE MOTORISTAS POR HOTEL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública que pretendia reconhecer o vínculo de emprego de motoristas terceirizados com a Renaissance do Brasil Ho...
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28/01/2014

EX-SÓCIO É EXECUTADO POR DÍVIDA DE EMPRESA APÓS 24 ANOS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-sócio do Buffalo Grill Restaurante Ltda., que se desligou da firma há mais de 25 anos e foi notificado a pagar dívida trabalhista da empresa na fase de...
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27/01/2014

ESTATAL É CONDENADA EM R$ 10 MILHÕES POR FERIR DIREITO DE GREVE

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos por prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve. O valor ...
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23/01/2014

EMPRESA PÚBLICA PAGARÁ VERBAS A DEMITIDA EM PERÍODO DE GARANTIA

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e manteve decisão que a condenou a pagar salários e demais vantagens a uma auxiliar administrativa demitida no período em que tinha...
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22/01/2014

DÍVIDA TRABALHISTA NÃO PODE SER QUITADA COM RETENÇÃO EM CONTA CORRENTE

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo a restituir, com juros e correção monetária, o valor de R$ 9.000,00 descontado indevidamente da conta corrente de um empregado sob o pret...
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21/01/2014

MANTIDA DEMISSÃO DE EMPREGADO QUE CAUSOU PREJUÍZO DE R$ 2 MILHÕES

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença da 1ª VT de Macaé e negou a reintegração aos quadros da Petrobras a empregado demitido por conduta desidiosa após causar prejuízo de mais de R$ 2 milhões à empresa. ...
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15/01/2014

FIXADA INDENIZAÇÃO DE R$300 MIL EM RAZÃO DE BENZENISMO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no Sul Fluminense, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 300 mil e pensionamento em favor dos des...
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13/01/2014

VENDEDORA TEM VÍNCULO RECONHECIDO COM EMPRESA DE COSMÉTICOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício de empregada da Avon, empresa de venda direta de cosméticos, que foi contratada e dispensada em período gestacional, sem anotação na carteira de trabal...
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08/01/2014

CLÍNICA É MULTADA POR MANTER DOCUMENTOS FORA DO LOCAL DE TRABALHO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela Clínica de Reabilitação Social Macabu Ltda., da cidade de Macaé, ratificando a decisão que imputou como devidas multas de autos de infração d...
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06/01/2014

VÍNCULOS DISTINTOS NÃO AFASTAM COMPETÊNCIA DA JT SOBRE SAÚDE

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar feitos que envolvam segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, mesmo que no local de trabalho também ex...
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