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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 02-Fevereiro .

26/02/2014

FUNDAÇÃO É CONDENADA EM R$ 200 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS

O juiz Marcelo Moura, Titular da 19ª Vara do Trabalho da Capital, condenou a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, por não garantir condições mínimas de higiene e segurança para o tra...
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24/02/2014

CLUBE É CONDENADO A PAGAR DIREITO DE ARENA DE 20% A ATLETA

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou decisão de 1º grau e garantiu o recebimento de diferenças do direito de arena pago a um jogador de futebol do clube carioca Botafogo de Futebol e Regatas. O atleta ajuizou re...
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23/02/2014

MOTORISTA ACIDENTADO EM ANGOLA RECEBERÁ DANOS MORAIS

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Construtora Norberto Odebrecht S/A ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a um motorista que sofreu acidente de trabalho em Angola ao cair d...
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19/02/2014

USO DE CELULAR CORPORATIVO NEM SEMPRE CARACTERIZA SOBREAVISO

O simples uso de aparelho celular fornecido pelo empregador não caracteriza o regime de sobreaviso. Esse foi o entendimento da 9ª Turma, por unanimidade, ao julgar recurso ordinário interposto por uma ex-empregada da Excellion Serviços Biomédicos S.A,...
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17/02/2014

TURMA RECONHECE ROUBOS A BANCO COMO CONCAUSA DE DEPRESSÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anulou a dispensa imotivada de um gerente de agência do Banco Bradesco S.A. que desenvolveu quadro de depressão após assaltos sequenciais ao estabelecimento onde trabalhava. Com base em...
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12/02/2014

REVISTA DE BOLSA EM LOCAL PÚBLICO GERA DANO MORAL

Mesmo sendo possível a fiscalização dos pertences do empregado por parte do empregador, esse direito deve ser exercido com respeito, sem ferir a dignidade do trabalhador, em local reservado. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TRT/RJ, em acórdão re...
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10/02/2014

JORNADA EXAUSTIVA GERA DANOS MORAIS COLETIVOS DE R$ 500 MIL

Ao julgar recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 5ª Turma do TRT/RJ condenou a Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos por submete...
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05/02/2014

PARENTES FICAM ISENTOS DE ARCAR COM DÍVIDAS DE IDOSA FALECIDA

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho declarou a ilegitimidade passiva de dois irmãos de uma idosa já falecida para figurarem como réus em reclamação trabalhista movida pela cuidadora da referida senhora. Assim, o colegiado extinguiu o processo ...
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04/02/2014

SUPERMERCADO PAGARÁ POR TRABALHO EM FERIADOS

A rede de supermercados Sendas Distribuidoras S.A. não conseguiu se eximir da obrigação de pagar aos seus empregados os feriados trabalhados em suas lojas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da empresa, rat...
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03/02/2014

EMPRESA É CONDENADA POR NÃO CONCLUIR CONTRATAÇÃO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Schahin Petróleo e Gás S.A., que foi condenada a pagar uma indenização de R$20 mil, a título de dano mora...
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