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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 07-Julho .

30/07/2014

ESCRITÓRIO INDENIZARÁ ADVOGADA CHAMADA DE FRACASSADA

Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que ...
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24/07/2014

ATROPELAMENTO PROVOCADO POR TERCEIROS NÃO ACARRETA INDENIZAÇÃO

Os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acordaram, por unanimidade, ser improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais dos familiares de um trabalhador que faleceu no canteiro de obras, se...
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22/07/2014

EPIs NÃO EXIMEM EMPRESA DE PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Com base em laudo pericial, a Empresa Vital Engenharia S.A. foi condenada, pela 9ª Turma do TRT/RJ, ao pagamento de adicional de insalubridade a empregado que trabalhava como coletor de lixo. O perito concluiu que o uso de equipamentos de segurança nã...
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17/07/2014

ENTE PÚBLICO É CONDENADO POR FISCALIZAÇÃO INADEQUADA

Quando não é capaz de fiscalizar de forma adequada e suficiente suas empresas contratadas, coibindo o inadimplemento dos direitos trabalhistas, a Administração Pública deve ser responsabilizada por isso. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ a...
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03/07/2014

COBRANÇA VEXATÓRIA POR METAS GERA DANO MORAL

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e manteve a condenação da Nova Casas Bahia ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor devido à cobrança vexa...
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02/07/2014

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE JUSTIFICA CONTROLE JUDICIAL DE CONCURSO PÚBLICO

Ao julgar mandado de segurança impetrado por candidata do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizado em 2008, o Órgão Especial do Regional fluminense confirmou liminar que determinou a correção da prova discursiva redigi...
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