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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 06-Junho .

Conteúdo com Ano 06-Junho .

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30/06/2014

Destaque jurídico: MORTE DE VIGIA EM ASSALTO LEVA À CONDENAÇÃO DE EMPRESA

A Empresa Gelo Cristal Nova Iguaçu foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por sua parcela de responsabilidade na morte de um vigia que foi vítima de assalto. A 5ª Turma do TRT/RJ considerou que a empresa não demonstr...
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26/06/2014

Destaque jurídico: AUXILIAR DE LIMPEZA VAI RECEBER PELO TEMPO À DISPOSIÇÃO DE RESTAURANTE

A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móv...
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24/06/2014

Destaque jurídico: TURMA RECONHECE VÍNCULO DE JORNALISTA CONTRATADO COMO P.J.

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A. e sua controladora, Docas Investimentos S.A, além de mais cinco empresas que compõem o grupo econômico, ao pagamento de verbas trabalhista...
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17/06/2014

Destaque jurídico: XINGAMENTOS DE GERENTE ACARRETAM INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Breda Transporte e Turismo Ltda., empresa que presta serviços ao Consórcio Terraplanagem Comperj, em Itaboraí, ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais a um motoris...
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10/06/2014

Destaque jurídico: ACÚMULO DE FUNÇÕES NEM SEMPRE GERA DIREITO A "PLUS" SALARIAL

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), por unanimidade, manteve sentença que desconsiderou pedido de diferença salarial de empregado que alegou, na Justiça do Trabalho, acúmulo de funções. Ele exercia a função de monta...
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04/06/2014

Destaque jurídico: REPRESENTADA POR PREPOSTO QUALQUER, EMPRESA É REPUTADA REVEL

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da SCA - Indústria de Móveis LTDA., que se insurgiu contra a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói. No primeiro grau, a empresa foi consider...
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01/06/2014

Destaque jurídico: EMPREGADO EM TURNO DE 8 HORAS TEM DIREITOS RECONHECIDOS

A autorização para adoção da jornada de trabalho de oito horas diárias, no caso de turnos ininterruptos de revezamento, depende de regular negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e as entidades patronais. Esse foi o entendimento da 5...
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