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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 08-Agosto .

27/08/2014

É POSSÍVEL EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO ÂMBITO DE GRUPO ECONÔMICO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o direito à equiparação salarial de um coordenador de operações de shopping center em relação ao empregado de outra empresa do mesmo grupo econômico que exercia igual função....
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26/08/2014

EX-GOVERNADORA É ABSOLVIDA EM AÇÃO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus Garotinho foi absolvida, pela Justiça do Trabalho, do pagamento de dívidas decorrentes da contratação irregular de uma assistente operacional que ajuizou reclamação trabalhista diretamente contra ela....
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25/08/2014

CONTRATADO COMO ESTAGIÁRIO TEM VÍNCULO RECONHECIDO

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau proferida pela juíza Rosangela Kraus de Oliveira Moreli, Titular da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de...
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22/08/2014

HOMICÍDIO EM NAVIO GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 368 MIL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ao pagamento de uma indenização de R$ 368 mil à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha em navio da empresa. A decisão do colegiado, unâ...
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21/08/2014

TRABALHO EM CAMPANHA ELEITORAL NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego com um candidato a deputado federal nas eleições de 2010. O acórdão, relata...
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21/08/2014

MECANÓGRAFA CONSEGUE ENQUADRAMENTO EM CARGO SEM NOVO CONCURSO

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro contra decisão que determinou o enquadramento de uma mecanógrafa no car...
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20/08/2014

DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO IMPEDE PARTICIPAÇÃO EM JULGAMENTO

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu legítima a participação de uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) na votação dos embargos de declaração da empresa ...
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18/08/2014

CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL GERA INDENIZAÇÃO DE R$100 MIL

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) condenou o Banco Safra S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil em ação interposta por gerente-geral do banco. O empregado se sentiu ofendido, ante as ameaças de demissão e o t...
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17/08/2014

TST APLICA MULTA A EX-DEPUTADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, que tento...
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14/08/2014

GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA PJ NÃO ABRANGE DEPÓSITO RECURSAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial, que requeria o benefício da gratuidade de justiça, indeferido pelo...
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12/08/2014

EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO DISPONIBILIZA BANHEIROS E É CONDENADA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa de ônibus Transporte Barra Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário, que trabalhava como cobrador, por não disponibilizar mínimas condiç...
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07/08/2014

SINDICATO DEVE GARANTIR PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS PARA FILIAÇÃO

O Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes foi condenado a exibir à Lajas Comércio de Calçados Ltda - empresa que compõe a categoria econômica representada pelo sindicato - o Regimento Interno da entidade, assim como o Estatuto e poste...
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04/08/2014

MORTE DE TRÊS EMPREGADOS POR ASFIXIA LEVA À CONDENAÇÃO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a CSN Cimentos S/A, integrantes do mesmo grupo econômico, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$150 mil em favor d...
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