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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 03-Março .

Conteúdo com Ano 03-Março .

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25/03/2013

Destaque jurídico: MANTIDA JUSTA CAUSA POR TROCA DE E-MAILS PORNOGRÁFICOS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um empregado da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. pelo qual buscava reverter, no TST, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que...
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21/03/2013

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR MÁ QUALIDADE DE MARMITAS

Um empregado da Rhizobium Consultoria Ambiental será indenizado em R$ 6 mil por danos morais causados pelo fornecimento de alimentação contaminada. A condenação foi confirmada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recu...
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17/03/2013

Destaque jurídico: EMPREGADO PODE RECEBER BENEFÍCIO DO INSS E PENSÃO DA EMPRESA

O recebimento de benefício previdenciário por incapacidade para o trabalho não impede o deferimento de pensão mensal ao trabalhador decorrente de culpa da empregadora na doença ocupacional. Essa foi a decisão da 5ª Turma do TRT/RJ, ao julgar o recurso...
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10/03/2013

Destaque jurídico: SENDAS CONDENADA EM R$ 10 MIL POR SUSPENDER PLANO DE SAÚDE

SENDAS TERÃO QUE PAGAR R$ 10 MIL POR PLANO DE SAÚDE SUSPENSO A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que as Sendas Distribuidoras S/A terão que pagar R$ 10 mil, a título de dano moral, à empregada por ter suspendido o plano de saúde da empresa logo após ter sof...
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04/03/2013

Destaque jurídico: CENÓGRAFA DA GLOBO NÃO RECEBERÁ DIREITOS AUTORAIS

Os direitos autorais, disciplinados pela Lei nº 9.610/1998, abrangem tanto os direitos morais como os direitos patrimoniais do autor. Os primeiros são inalienáveis e irrenunciáveis e correspondem à indicação da autoria cada vez que a obra for reproduz...
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