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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 04-Abril .

22/04/2013

ACUMULAR FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR GERA CONDENAÇÃO

A Viação União Ltda. foi condenada, em segunda instância, a pagar - dentre outras verbas - um acréscimo de 40% do piso do cobrador ao salário de um motorista de ônibus que também exercia a função de cobrador. A decisão foi da 7ª Turma do TRT/RJ. Na i...
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16/04/2013

SUPOSTA NULIDADE ELEITORAL NÃO AFASTA ESTABILIDADE DE DIRIGENTE

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas relativos ao período de estabilidade provisória de um empregado demitido enqua...
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11/04/2013

VARIG CONDENADA A INDENIZAR COMISSÁRIA TRAUMATIZADA POR VOO

A Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense (Varig) foi condenada pela 8ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$ 25 mil uma comissária de bordo a título de dano moral. O motivo foi o desencadeamento de um sério distúrbio nervoso na empregada por causa ...
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05/04/2013

EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 200 MIL POR MORTE DE TRABALHADOR

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Rio Ita Ltda., empresa de transporte coletivo do Rio de Janeiro, condenada a pagar R$ 200 mil à esposa de manobrista desviado para a função de motorista, que morreu após s...
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02/04/2013

NET É OBRIGADA A RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTALADOR

A 3ª Turma do TRT/RJ negou provimento de recurso ordinário interposto pela NET - operadora de TV a cabo - determinando a empresa o reconhecimento de vínculo empregatício com ex-funcionário que exercia a função de instalador. De acordo com o acórdão - ...
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