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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 08-Agosto .

Conteúdo com Ano 08-Agosto .

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30/08/2013

Destaque jurídico: "ESPIÃO" DO FUTEBOL BRASILEIRO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO GARANTIDO

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a reconhecer o vínculo empregatício de funcionário que trabalhou mais de 30 anos como “espião” da seleção brasile...
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26/08/2013

Destaque jurídico: VIGIA EXPULSO POR SUSPEITA DE ESTAR BÊBADO EM FESTA GANHA DANO MORAL

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta ao Clube Comary, em Teresópolis (RJ), por ter permitido a expulsão de suas dependências de empregado acusado de estar trabalhando e...
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26/08/2013

Destaque jurídico: PRIMEIRA TURMA NEGA RECURSO POR FALTA DE ASSINATURA DE ADVOGADO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma trabalhadora, pela falta de assinatura na cópia de petição contra a Conservadora Volta Redonda Ltda e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na análise do processo, a Turma constat...
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26/08/2013

Destaque jurídico: GRÁVIDA DEMITIDA GANHA R$ 10 MIL POR DANOS MORAIS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a operadora de telefonia Claro S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada demitida sem justa causa durante a estabilidade provisória decorrente de gravi...
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19/08/2013

Destaque jurídico: BANCO DISCRIMINA EMPREGADO COM MAIS DE 30 ANOS DE CASA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o banco Itaú Unibanco S/A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos materiais e morais por não ter homenageado empregado com 30 anos de prestação de serviços. O empregado int...
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14/08/2013

Destaque jurídico: TURMA CONSIDERA LEGAL A CRIAÇÃO DO SINDICATO DE HOTÉIS DO RIO

Não existe impedimento legal para a criação do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que, ao julgar recurso ordinário, conf...
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13/08/2013

Destaque jurídico: CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE SER DEMITIDO

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou legal a dispensa de empregada pública concursada da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). O acórdão confirmou a sentença de 1ª instância, da 66...
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13/08/2013

Destaque jurídico: UNIVERSIDADE É CONDENADA POR REDUZIR SALÁRIO DE PROFESSOR

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Universidade Gama Filho ao pagamento de R$ 30 mil a um ex-professor da instituição por ter reduzido sua carga horária. Em decisão unânime, os desembargadores consideraram que só pode ...
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06/08/2013

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR POR PERDA DA VISÃO

A empresa Comércio de Móveis Joinery Ltda., especializada em comércio varejista de móveis, objetos de arte, decoração e antiguidades, foi condenada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a pagar R$ 80 mil por dano...
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05/08/2013

Destaque jurídico: DEMISSÃO DE EMPREGADO POR FURTO SEM PROVAS LEVA À CONDENAÇÃO

A 6ª Turma do TRT/RJ condenou o supermercado carioca Casas Guanabara Comestíveis Ltda. a pagar indenização por reparação moral a empregado demitido por justa causa, sob a alegação de que ele teria furtado três barras de chocolate. A condenação levou e...
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05/08/2013

Destaque jurídico: LESÃO AUDITIVA GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A 8ª Turma do TRT/RJ condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que atua na extração, produção e comercialização de minério de ferro e aço, ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais a empregado com lesão auditiva. Tanto o...
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05/08/2013

Destaque jurídico: AUXÍLIO-DOENÇA NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA

A 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região condenou, por unanimidade, uma serraria a pagar pensão vitalícia a um ex-empregado que teve a mão esquerda decepada em acidente de trabalho. O acórdão, que reformou parcialmente a sentença de 1...
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01/08/2013

Destaque jurídico: VÍTIMA DE DESCARGA ELÉTRICA GANHA R$ 40 MIL POR DANOS ESTÉTICOS

Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou uma empresa que atua no ramo de equipamentos de eletricidade a indenizar um ex-empregado em R$ 40 mil por danos estéticos, devido a lesões decorrentes de u...
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