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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 11-Novembro .

29/11/2013

IRMÃOS PERDEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR NÃO COMPROVAR VÍNCULOS

Nove irmãos da família de um motorista de Duque de Caxias (RJ), morto em acidente de trabalho, não receberão indenização por danos morais da empresa Transportes Carvalho Ltda. Eles queriam ser incluídos como beneficiários, mas não conseguiram comprova...
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28/11/2013

DISPENSA COLETIVA EM SEMINÁRIO GERA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Fuller Cosmétics Venda Direta de Cosméticos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral a uma trabalhadora dispensada durante seminário realizado em São Paulo que ...
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27/11/2013

RACISMO GERA INDENIZAÇÃO DE 1 ANO DE SALÁRIO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ventura Petróleo S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em razão de discriminação racial sofrida por trabalhador. A empresa do ramo petrolífero...
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25/11/2013

MUNICÍPIO PAGARÁ R$ 20 MIL POR USAR VOLUNTÁRIOS IRREGULARMENTE

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Município de São Gonçalo, na Região Metropolitana, ao pagamento de danos morais coletivos pelo uso irregular de mão de obra voluntária. O acórdão, relatad...
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18/11/2013

EMPRESA É CONDENADA EM R$ 1 MILHÃO POR DANO MORAL COLETIVO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte público, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A de...
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18/11/2013

OPÇÃO POR CESSÃO GERA SUSPENSÃO DO CONTRATO

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou decisão de 1º grau, julgando improcedente o pedido de ex-empregada do Banco do Brasil (BB) que optou livremente por ser cedida para a Caixa de Previdência dos ...
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18/11/2013

MEMBRO DE CONSELHO FISCAL FAZ JUS À ESTABILIDADE SINDICAL

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a reintegração aos quadros do Estaleiro Brasfels S.A. de um empregado demitido no curso de mandato sindical. A decisão reformou a sentença de 1º grau, que...
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14/11/2013

EMPREGADA DOS CORREIOS TEM DIREITO À JORNADA DE BANCÁRIO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) modificou decisão de 1ª instância e reconheceu, por maioria, o direito de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à jornada de seis horas de trabalho, por ter...
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13/11/2013

SERPRO É CONDENADO A REINTEGRAR EMPREGADO DEMITIDO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em que pedia a anulação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (R...
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11/11/2013

PERDA DE AUDIÇÃO ACARRETA INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que teve perda parcial da audição em ambos ...
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11/11/2013

RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FIM DE GREVE

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não conseguiu demonstrar à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que recolheu devidamente o depósito recursal no prazo legal, este prorrogado para após o fim de um movimento grevista dos bancários...
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06/11/2013

SUPERMERCADO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou, por maioria, provimento ao recurso da empresa Floresta Comércio e Indústria S.A. e manteve a decisão de 1ª instância que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais d...
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04/11/2013

TRABALHADOR ACIDENTADO EM SUPERMERCADO GANHA R$ 50 MIL

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Sendas Distribuidora S.A., do Grupo Pão de Açúcar, ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por acidente de trabalho a ser paga a empregado que teve amput...
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