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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 04-Abril .

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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAR TRABALHADOR

EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAR TRABALHADOR Avaliar mensalmente o rendimento dos funcionários é habito da maioria das empresas brasileiras. O que os empregados de uma operadora de telemarketing do Rio não contavam era com a exposição pública do...
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30/04/2012

Destaque jurídico: AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR POR DANO

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR POR DANO Uma empresa da área de engenharia e tecnologia foi condenada pela 1ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, trabalhador que, por estar sem equipamento de segurança, fr...
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30/04/2012

Destaque jurídico: CIPEIRO É DISPENSADO POR ASSÉDIO SEXUAL

CIPEIRO É DISPENSADO POR ASSÉDIO SEXUAL Um chefe de Departamento da Sul América Capitalização - Sulacap foi dispensado por justa causa depois de assediar moral e sexualmente uma subordinada. O empregado, que era representante da Comissão Intern...
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30/04/2012

Destaque jurídico: BANCÁRIA ALEGA DOENÇA OCUPACIONAL, MAS NÃO CONSEGUE SER REINTEGRADA

BANCÁRIA ALEGA DOENÇA OCUPACIONAL, MAS NÃO CONSEGUE SER REINTEGRADA Em decisão unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma ex-empregada do HSBC Bank Brasil...
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30/04/2012

Destaque jurídico: COM RECURSO DESFUNDAMENTADO, BANCÁRIO NÃO CONSEGUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

TST: COM RECURSO DESFUNDAMENTADO, BANCÁRIO NÃO CONSEGUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, basta a declaração de pobreza para obter gratuidade da justiça (Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1). No...
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30/04/2012

Destaque jurídico: PM QUE FAZIA "BICO" NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

PM QUE FAZIA "BICO" NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO Um policial, que nas horas de folga do serviço militar era segurança de uma drogaria, teve o pedido de vínculo de emprego negado. A 9ª Turma do TRT/RJ decidiu por unanimidade negar pro...
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30/04/2012

Destaque jurídico: DANO MORAL: TRT/RJ DEFERE INDENIZAÇÃO INÉDITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

DANO MORAL: TRT/RJ DEFERE INDENIZAÇÃO INÉDITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A 7ª Turma do TRT da 1ª Região, por maioria, acompanhou o voto prevalecente da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo e deferiu uma das maiores indenizações por dano moral ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL CEDIDO EM PARTILHA DE DIVÓRCIO

TST MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL CEDIDO EM PARTILHA DE DIVÓRCIO A ex-esposa de um empresário não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo mari...
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30/04/2012

Destaque jurídico: PETROBRAS NÃO PODE USAR CRITÉRIO ECONÔMICO SUBJETIVO EM CONCURSO PÚBLICO

PETROBRAS NÃO PODE USAR CRITÉRIO ECONÔMICO SUBJETIVO EM CONCURSO PÚBLICO A Justiça do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. ¿ Petrobras - a não utilizar mais o critério econômico subjetivo em avaliação "bio-psico-social" em seus concursos pú...
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30/04/2012

Destaque jurídico: SANTA CASA É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

SANTA CASA É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, uma das instituições símbolo de caridade no Brasil, entidade sem fins lucrativos, empregava irregularmente parte de seus trabalhadores ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: REVISTA DIÁRIA DE TRABALHADORA NÃO GERA INDENIZAÇÃO

REVISTA DIÁRIA DE TRABALHADORA NÃO GERA INDENIZAÇÃO Uma vendedora de telefones celulares que era revistada sempre que se ausentava do setor de trabalho pelo empregador não será indenizada. Assim entendeu a 10ª Turma do TRT/RJ, que reformou a ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR

EMPRESA É CONDENADA POR VIOLAR INTIMIDADE DO TRABALHADOR Após ter sido submetido a um procedimento cirúrgico, um trabalhador da Labs Cardiolabs, de exames complementares, passou a ser alvo de brincadeiras ofensivas e insinuações quanto à sua sexual...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR "MOBBING" INSTITUCIONAL

EMPRESA É CONDENADA POR "MOBBING" INSTITUCIONAL Uma operadora de telemarketing que sofria ameaças constantes de demissão por parte do seu superior hierárquico, o chamado "mobbing" ou terror psicológico, será indenizada em R$ 6 mil. A decisão é da 5...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOR É CONDENADO POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS

EMPREGADOR É CONDENADO POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS O trabalhador de uma empresa aérea, submetido a declarações homofóbicas por parte de seu superior hierárquico e demitido por justa causa, será indenizado em R$ 3 mil por dano moral. Esse foi o...
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30/04/2012

Destaque jurídico: ASSALTO EM LOCAL DE TRABALHO NÃO GARANTE INDENIZAÇÃO A EMPREGADO

ASSALTO EM LOCAL DE TRABALHO NÃO GARANTE INDENIZAÇÃO A EMPREGADO Dois empregados da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) ¿ responsável pela limpeza urbana e outros serviços de conservação na cidade serrana ¿ não conseguir...
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30/04/2012

Destaque jurídico: PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL

PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL Depois de passar por todo o processo de contratação das Lojas Marisa, inclusive com a abertura de conta bancária para depósito salarial, uma trabalhadora acabou frustrada. Sem n...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL

TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Finasa S/A e manteve decisão que julgou ilegal terceirização feita pelo banco com a contrata...
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30/04/2012

Destaque jurídico: VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO

VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO Para um funcionário das Lojas Renner, não bastava apenas bater as metas de vendas de cartões de crédito do grupo empresarial. Era preciso também cumprir a jornada de trabalho fantasiado, mu...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST: EMPREGADO SUBMETIDO À OCIOSIDADE FORÇADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

FERJ É CONDENADA POR SUBMETER EMPREGADO À OCIOSIDADE Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de trabalh...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO

EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO "Se a ré costuma arcar com o custeio integral do plano de saúde dos seus empregados até dois anos após seu afastamento para gozo de auxílio-doença, por sua própria conta e liberalidade, o forne...
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30/04/2012

Destaque jurídico: DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO

DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a família (mãe e irmã) de um piloto de avião morto em acidente aé...
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30/04/2012

Destaque jurídico: BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$30 MIL POR DANO MORAL

BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL POR DANO MORAL Ameaças de demissão, ofensas pessoais, além de cobranças diárias pela conclusão dos serviços. Um funcionário da Bradesco Seguros S/A resolveu processar a empresa depois de ser submetido, di...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO

EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo trabalhador, garantido na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII). Mas o que acontece quando o tr...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO

EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO Um acidente grave de trânsito acabou vitimando um funcionário da empresa Vix Transportes e Logística Ltda. O empregado, que dirigia o veículo, perdeu 50% da visão do olho esquerdo. Na ocasião, ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA

TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA Durante o período de trabalho a funcionária de um supermercado carioca teve o armário arrombado e seus pertences furtados. O local de guarda, supostamente seguro e oferecido ao empregado...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA

TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA O pagamento das custas processuais não depende da estipulação do valor ou da intimação da parte vencedora. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior d...
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30/04/2012

Destaque jurídico: FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO

FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª ...
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30/04/2012

Destaque jurídico: DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Um trabalhador, contratado para ser motorista de caminhão de uma loja de departamento carioca, além de exercer a função de origem, ainda era obrigado a carregar e a descarregar as mercadoria...
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30/04/2012

Destaque jurídico: MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL

MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL Oitocentos mil reais de indenização por dano moral. Este é o valor que poderá ser pago à mãe de um rapaz de 19 anos, que morreu afogado depois de entrar numa caixa d'água, com 30 metros de profundi...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA A 7ª Turma do TRT/RJ condenou, por dano moral, uma empresa da área de telecomunicações por dispensar vendedora e ainda ter obrigado um gerente a pedir demissão após uma festa promovida para o...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL

TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL Um empregado da Artec Arquitetura Construções e Tecnologia LTDA teve dois dedos da mão direita amputados enquanto trabalhava serrando madeira. O fato aconteceu em 1997, quando a serra resvalou atin...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA

EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA Uma funcionária da Millenium Operadora de Turismo Ltda entrou com ação na justiça pedindo indenização por dano moral porque a empregadora abriu falência. A autora sustenta que as dificuldades financeiras...
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30/04/2012

Destaque jurídico: NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO

NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do Traba...
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30/04/2012

Destaque jurídico: GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - 14/6/2011

GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O pagamento do adicional de insalubridade se dá a título precário e cessa com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador. Com essa fundamentação, a 9ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao...
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30/04/2012

Destaque jurídico: TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS

TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) deve ser responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um emprega...
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30/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL

EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de "neguinha do morro", na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoimento,...
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30/04/2012

Destaque jurídico: CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ

CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ A Editora JB S.A. e a Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda foram condenadas, solidariamente, ao reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-empregado da editora JB S.A. que, coagido a...
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30/04/2012

Destaque jurídico: GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR

GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR As gorjetas, eventualmente recebidas por trabalhador que faz entrega de remédios, não entram no cálculo de outras verbas trabalhistas. Este foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ, para a qual os valores...
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27/04/2012

Destaque jurídico: INDICATO É IMPEDIDO DE DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS

SINDICATO É IMPEDIDO DE DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS O Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais, Comerciais Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro foi impedido de descontar as contribuições assistenciais...
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27/04/2012

Destaque jurídico: JORNALISTA GANHA INDENIZAÇÃO DA TV RECORD POR DANO MORAL

JORNALISTA GANHA INDENIZAÇÃO DA TV RECORD POR DANO MORAL A TV Record pagará R$ 30 mil a um jornalista que sofreu humilhações no ambiente de trabalho. Além de ter que indenizar o trabalhador, a emissora de televisão deverá divulgar a condenação a to...
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27/04/2012

Destaque jurídico: APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM PLANO DE SAÚDE MANTIDO

APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM PLANO DE SAÚDE MANTIDO A Finasa Promotora de Vendas Ltda ¿ empresa do grupo Bradesco voltada ao segmento de empréstimos e financiamentos ¿ foi condenada a manter o plano de saúde de um empregado que se aposentou por inv...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO RECEBERÁ R$ 500 MIL POR FALSAS PROMESSAS

EMPREGADO RECEBERÁ R$ 500 MIL POR FALSAS PROMESSAS Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: JUSTIÇA NEGA VÍCULO DE EMPREGO A ADVOGADA

JUSTIÇA NEGA VÍCULO DE EMPREGO A ADVOGADA A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado. Esse foi o motivo que levou uma advogada a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego c...
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27/04/2012

Destaque jurídico: GAMA FILHO É CONDENADA POR ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS

EX-PROFESSOR DA GAMA FILHO RECEBERÁ R$ 35 MIL POR ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS Um ex-professor de Direito do curso da pós-graduação da Sociedade Universitária Gama Filho receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais por ter sua carteira de trabal...
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27/04/2012

Destaque jurídico: OBREIRA TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO COM IGREJA

OBREIRA TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO COM IGREJA Uma religiosa obteve o reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial, por atividades realizadas no período de 27/04/2007 a 02/12/2008. A instituição religiosa recorreu d...
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27/04/2012

Destaque jurídico: SEGURANÇA ATINGIDO POR ARMA DE FOGO SERÁ INDENIZADO

SEGURANÇA ATINGIDO POR ARMA DE FOGO SERÁ INDENIZADO A empresa Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança foi condenada a pagar pensão vitalícia a um empregado, atingido na cabeça por arma de fogo, após tentativa de roubo quando tra...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR FAZER EXAME ANAL COLETIVO

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR FAZER EXAME ANAL COLETIVO A Viação Andorinha Ltda deverá indenizar o dano moral causado a um motorista que foi humilhado ao ser submetido a exame físico admissional para verificar a existência de hemorroidas....
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27/04/2012

Destaque jurídico: ACIDENTE EM PADARIA GERA INDENIZAÇÃO E PENSÃO VITALÍCIA

ACIDENTE EM PADARIA GERA INDENIZAÇÃO E PENSÃO VITALÍCIA Após ter sofrido acidente com graves sequelas na mão, um padeiro vai ter direito a indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil, além de pensão vitalícia paga pela empresa, no equiva...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CONSTRANGIMENTO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PODE GERAR DANO MORAL

CONSTRANGIMENTO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PODE GERAR DANO MORAL Uma simples demissão sem justa causa, fato corriqueiro em agências bancárias, motivou a condenação do Banco Bradesco, que terá que pagar R$ 30 mil por danos morais a uma trabalha...
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27/04/2012

Destaque jurídico: ANULAÇÃO DE DISPENSA FARÁ FACULDADE PAGAR VERBAS DE R$ 600 MIL

ANULAÇÃO DE DISPENSA FARÁ FACULDADE PAGAR VERBAS DE R$ 600 MIL A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar a um ex-empregado verbas trabalhistas que podem chegar a R$600 mil. A decisão do juiz José Saba Filho, Titular d...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BAILARINA QUE TEVE DEDO AMPUTADO RECEBERÁ R$200 MIL

BAILARINA QUE TEVE DEDO AMPUTADO RECEBERÁ R$200 MIL Uma bailarina da empresa JE Produções Ltda., da coreógrafa Deborah Colker, obteve uma decisão favorável em 1ª instância para receber uma indenização de R$ 200 mil por danos moral e estético, por t...
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27/04/2012

Destaque jurídico: RESIDENTE DE MEDICINA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

RESIDENTE DE MEDICINA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO Uma residente de medicina veterinária da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá conseguiu provar o vínculo empregatício com a instituição e ainda receberá uma indenização de R$ 30 mil por dano mora...
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27/04/2012

Destaque jurídico: MÁQUINA SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA MATA TRABALHADOR

MÁQUINA SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA MATA TRABALHADOR A empresa Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. foi condenada a indenizar a família de um empregado, vítima de acidente de trabalho, que veio a falecer enquanto limpava uma máquina de ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: PROVADOR DE CIGARROS RECEBE INDENIZAÇÃO DA SOUZA CRUZ

PROVADOR DE CIGARROS RECEBE INDENIZAÇÃO DA SOUZA CRUZ A empresa Souza Cruz S/A - líder no mercado nacional de cigarros, desde a produção e o processamento de fumo, até a fabricação e distribuição de cigarros - foi condenada a pagar indenização por...
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27/04/2012

Destaque jurídico: ¿RUA DOS BOBOS¿ LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL

"RUA DOS BOBOS" LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL O Condomínio Porto Real Resort, localizado em Mangaratiba, foi condenado em segunda instância pela 10ª Turma do TRT/RJ a pagar uma indenização de R$5 mil por dano moral a um ex-em...
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27/04/2012

Destaque jurídico: AJUDANTE DE MOTORISTA TEM HORAS EXTRAS RECONHECIDAS

AJUDANTE DE MOTORISTA TEM HORAS EXTRAS RECONHECIDAS A TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA foi condenada pelo TRT/RJ a pagar horas extras a um reclamante de Nova Iguaçu que exercia a função de ajudante de caminhão, apesar de constar ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO QUE FICOU "DE CASTIGO" SERÁ INDENIZADO

EMPREGADO QUE FICOU "DE CASTIGO" SERÁ INDENIZADO A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por dano moral a um empregado que foi colocado "de castigo" pelo seu superior ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

EMPRESA CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL A Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda foi condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Niterói, por dano moral, em razão de discriminação sexual e revistas íntimas. A ação foi ajuizada ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BANCÁRIO RECEBERÁ R$ 68 MIL POR PERDA DE VAGA

BANCÁRIO RECEBERÁ R$ 68 MIL POR PERDA DE VAGA O Itaú Unibanco S/A terá que pagar indenização de R$68,5 mil por danos moral e material a um candidato que não foi contratado depois de passar por um processo seletivo. O bancário, que trabalhava para ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BRADESCO REINTEGRARÁ BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA

BRADESCO REINTEGRARÁ BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma col...
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27/04/2012

Destaque jurídico: MECÂNICO RECEBERÁ R$150 MIL POR ACIDENTE EM PLATAFORMA

MECÂNICO RECEBERÁ R$150 MIL POR ACIDENTE EM PLATAFORMA A Transocean Brasil Ltda ¿ multinacional do ramo de exploração de petróleo ¿ foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$150 mil um mecânico que se acidentou numa de suas plataforma...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CONSELHO DE CLASSE NÃO É OBRIGADO A REALIZAR CONCURSO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO É OBRIGADO A CONTRATAR MEDIANTE CONCURSO A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) em ação civil pública na qual pretendia q...
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27/04/2012

Destaque jurídico: APOSENTADO NÃO CONSEGUE REATIVAR REGISTRO NO OGMO - 27/03/2012

TRABALHADOR APOSENTADO NÃO CONSEGUE REATIVAR REGISTRO NO OGMO Um trabalhador aposentado não conseguiu reativar o registro no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CLÍNICA INDENIZARÁ EM R$ 20 MIL PORTADORA DE HEPATITE C

CLÍNICA INDENIZARÁ EM R$ 20 MIL PORTADORA DE HEPATITE C A 10ª Turma do TRT/RJ condenou o Cenefro - Centro de Nefrologia, localizado no município de Magé, região metropolitana do Rio - a indenizar em R$20 mil uma empregada portadora de Hepatite C, q...
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27/04/2012

Destaque jurídico: WALT DISNEY É CONDENADA POR REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ¿OS INCRÍVEIS¿

WALT DISNEY É CONDENADA POR REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE “OS INCRÍVEIS” As empresas The Walt Disney Company Brasil Ltda e Delart Estúdios Cinematográficos Ltda foram condenadas a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$25 mil, e ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR A viúva de um zelador falecido durante o expediente receberá indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia de R$ 2 mil mensais. O trabalhador foi assassinado na porta...
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11/04/2012

Destaque jurídico: INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR PRECONCEITO CONTRA ARGENTINOS

INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR PRECONCEITO CONTRA ARGENTINOS A instituição de ensino Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes, pagará uma indenização por dano moral, no valor de R$ 4.400,00, a uma professora de espanhol que sofreu pr...
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