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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 05-Maio .

Conteúdo com Ano 05-Maio .

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09/07/2012

Destaque jurídico: CASAS BAHIA CONDENADA POR DAR PANGARÉ A VENDEDOR

CASAS BAHIA CONDENADA POR DAR PANGARÉ A VENDEDOR Boneco pangaré na mesa de trabalho, caso não atingisse as metas determinadas pela empresa, e uso de bottons com cores para distinguir quem mais vendia. Assim era a rotina de um vendedor das CAS...
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31/05/2012

Destaque jurídico: SINDICATO VAI TER QUE RESSARCIR SINDICATO

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria nas Plataformas de Petróleo (Sinthop) foi condenado a ressarcir o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (fast food) e afins do Estado do Rio de Janeiro (Sindirefei...
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28/05/2012

Destaque jurídico: MERGULHADOR É INDENIZADO POR LESÃO NA COLUNA CERVICAL

MERGULHADOR SERÁ INDENIZADO POR LESÃO NA COLUNA CERVICAL A Mariner Serviços Subaquáticos Ltda foi condenada a pagar oito meses e meio de salários – valor correspondente à indenização substitutiva de estabilidade provisória – a um mergulhador que adqu...
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21/05/2012

Destaque jurídico: CSN CONDENADA EM R$ 500 MIL E PENSÃO VITALÍCIA

A Companhia Siderúrgica Nacional – CSN - foi condenada a indenizar em R$ 500.000,00, além de pensão vitalícia, um trabalhador que adquiriu benzenismo. A decisão em 1º grau, proferida pela juíza Flávia Alves Mendonça Aranha, Titular da 2ª VT/Volta Redo...
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21/05/2012

Destaque jurídico: DEMITIDO POR IMPROBIDADE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL

TRABALHADOR DEMITIDO POR IMPROBIDADE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade (desonestidade) em que se baseou demissão por justa causa. A decisão foi da Subseção I Es...
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11/05/2012

Destaque jurídico: TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO POR ADQUIRIR HÉRNIA DE DISCO

A Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A – concessionária de caminhões e ônibus – foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um carregador que adquiriu hérnia de disco. Na decisão em primeiro grau, o juiz do Trabalho da 73ª Vara do Trabalho do TRT/RJ,...
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08/05/2012

Destaque jurídico: BANCÁRIA NÃO CONSEGUE HORAS EXTRAS POR USO DE CELULAR

O Banco Santander (Brasil) S.A não terá que pagar horas extras à trabalhadora que utilizava celular nos finais de semana. A decisão é da juíza convocada Mônica Batista Vieira Puglia, da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A empreg...
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04/05/2012

Destaque jurídico: PISO SALARIAL DE ACORDO COLETIVO PREVALECE PARA TELEMARKETING

Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu que o piso salarial da categoria dos operadores de telemarketing deve ser o fixado em acordo coletivo, embor...
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03/05/2012

Destaque jurídico: DESVIO DE FUNÇÃO NA CEDAE NÃO GARANTE REENQUADRAMENTO

DESVIO DE FUNÇÃO NA CEDAE NÃO GARANTE REENQUADRAMENTO Um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro não conseguiu ser reenquadrado em novo cargo, apesar de ter sido desviado da função original por nove anos. ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PROFESSORA FORÇADA A REDUZIR SALÁRIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

PROFESSORA FORÇADA A REDUZIR SALÁRIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO Uma professora do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha, forçada a concordar com a redução de seu salário sob ameaça de dispensa, será indenizada em R$ 15 mil. O entendimento é da 7...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PREZUNIC INDENIZARÁ OPERADOR ACUSADO DE DESVIO DE CAIXA

PREZUNIC INDENIZARÁ OPERADOR ACUSADO DE DESVIO DE CAIXA Um operador de caixa dos supermercados Prezunic receberá uma indenização de R$10 mil por dano moral, depois de ser dispensado pela empresa sob a alegação de ter cometido falta grave. Os ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: VIAÇÃO UNIÃO INDENIZARÁ FILHOS DE COBRADOR MORTO EM ASSALTO

VIAÇÃO UNIÃO INDENIZARÁ FILHOS DE COBRADOR MORTO EM ASSALTO Os quatro filhos de um cobrador da Viação União Ltda. receberão indenização de R$ 50 mil, cada um, por dano moral sofrido em razão do falecimento de seu pai, que, durante um assalto ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É EXCLUÍDA DE CONDENAÇÃO POR DANO ESTÉTICO

EMPRESA É EXCLUÍDA DE CONDENAÇÃO POR DANO ESTÉTICO A DATAMEC S.A, Sistemas de Processamento de Dados, não pagará indenização por danos estéticos a um trabalhador que adquiriu perda auditiva devido à operação de computadores de grande porte, q...
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03/05/2012

Destaque jurídico: AMEAÇA DE CLIENTE DE BANCO GERA INDENIZAÇÃO A FUNCIONÁRIO

AMEAÇA DE CLIENTE DE BANCO GERA INDENIZAÇÃO A FUNCIONÁRIO Um empregado do Bradesco S/A vai ser indenizado em R$ 20 mil por dano moral depois de adoecer e ter a capacidade de trabalho afetada, sendo afastado da instituição financeira. O proble...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PETROBRAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE MARINHEIRO MORTO EM ACIDENTE COM REBOCADOR

PETROBRAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE MARINHEIRO MORTO EM ACIDENTE COM REBOCADOR A família de um marinheiro morto em 2002 durante a manobra do rebocador onde trabalhava receberá a quantia de R$ 150 mil (reajustados monetariamente) por danos morais....
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03/05/2012

Destaque jurídico: COLÉGIO PAGARÁ FÉRIAS A PROFESSOR DEMITIDO, APÓS INDENIZÁ-LO COM AVISO-PRÉVIO

COLÉGIO PAGARÁ FÉRIAS A PROFESSOR DEMITIDO, APÓS INDENIZÁ-LO COM AVISO PRÉVIO Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do per...
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03/05/2012

Destaque jurídico: VENDEDOR TRATADO POR APELIDOS SERÁ INDENIZADO

VENDEDOR TRATADO POR APELIDOS SERÁ INDENIZADO Pagar flexões e dançar na boquinha da garrafa, quando as metas não eram atingidas, e ser tratado pela sua superior hierárquica, gerente da Companhia Brasileira de Bebidas, na frente de toda a equipe, ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: APOSENTADA DA CBF CONSEGUE MANTER PLANO DE SAÚDE

APOSENTADA DA CBF CONSEGUE MANTER PLANO DE SAÚDE Depois de se aposentar, funcionária e seus familiares usufruíram por alguns meses do plano de saúde, mas o benefício foi suspenso unilateralmente pela empresa. Uma ex-empregada da Confederação...
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03/05/2012

Destaque jurídico: RETALIAÇÕES CONDENAM BANCO A PAGAR R$ 80 MIL POR ASSÉDIO MORAL

“O assédio moral consiste na violência psicológica extrema a que uma pessoa é submetida pelo empregador, por um chefe ou mesmo por um colega de trabalho. É a tortura psicológica destinada a golpear a autoestima do empregado através de métodos que ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EX-FUNCIONÁRIA DEVE RESTITUIR VALOR DE CURSO PAGO PELA EMPRESA

EX-FUNCIONÁRIA DEVE RESTITUIR VALOR DE CURSO PAGO PELA EMPRESA Por ter solicitado demissão antes do prazo pactuado para permanência na empresa, uma ex-empregada foi condenada a devolver parte do valor que a Shell Brasil Ltda. investiu em seu curs...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO RECEBERÁ R$30 MIL POR DANOS EM ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ R$30 MIL POR DANOS EM ACIDENTE DE TRABALHO Um funcionário do ramo da construção civil que sofreu acidente de trabalho vai receber indenizações de R$25 mil por dano moral e R$5 mil por dano estético. Ele foi vítima de um a...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO GANHA VALE-TRANSPORTE

TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO GANHA VALE-TRANSPORTE A Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIV) estabelece igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo de emprego permanente e trabalhador avulso. Por essa razão, a Primeira Turma do...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TELEMAR É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANO COLETIVO

TELEMAR É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANO COLETIVO A concessionária regional de telefonia fixa montou uma lista negra com nomes de todos os trabalhadores que não deveriam ser contratados pelas empresas prestadoras de serviços ligadas ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: DISCRIMINAÇÃO PELA OPÇÃO SEXUAL RENDE R$ 50 MIL A TRABALHADOR

DISCRIMINAÇÃO PELA OPÇÃO SEXUAL RENDE R$ 50 MIL A TRABALHADOR Um empregado da Sul América Cia Nacional de Seguros foi xingado pelo gerente da empresa, com palavras ofensivas e depreciativas por ser homossexual. Testemunhas confirmaram que ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PILOTO DE HELICÓPTERO GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

PILOTO DE HELICÓPTERO GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Não foi o fato de voar em grandes altitudes que garantiu a um comandante de helicóptero o pagamento de adicional de periculosidade, e sim a atividade de aco...
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03/05/2012

Destaque jurídico: ESTAGIÁRIO DO HSBC CONSEGUE PROVAR VÍNCULO DE EMPREGO

ESTAGIÁRIO DO HSBC CONSEGUE PROVAR VÍNCULO DE EMPREGO Um estudante do curso de administração de empresas que exerceu atividades no HSBC Bank Brasil S.A, por cinco anos, obteve o reconhecimento de que trabalhou como empregado em todo o tempo, ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL

PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL Depois de passar por todo o processo de contratação das Lojas Marisa, inclusive com a abertura de conta bancária para depósito salarial, uma trabalhadora acabou frustrada. S...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL

TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Finasa S/A e manteve decisão que julgou ilegal terceirização feita pelo banco com a contra...
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03/05/2012

Destaque jurídico: VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO

VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO Para um funcionário das Lojas Renner, não bastava apenas bater as metas de vendas de cartões de crédito do grupo empresarial. Era preciso também cumprir a jornada de trabalho fantasia...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TST: EMPREGADO SUBMETIDO À OCIOSIDADE FORÇADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

FERJ É CONDENADA POR SUBMETER EMPREGADO À OCIOSIDADE Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de t...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO

EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO "Se a ré costuma arcar com o custeio integral do plano de saúde dos seus empregados até dois anos após seu afastamento para gozo de auxílio-doença, por sua própria conta e liberalidade, o...
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03/05/2012

Destaque jurídico: DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO

DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a família (mãe e irmã) de um piloto de avião morto em acide...
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03/05/2012

Destaque jurídico: BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$30 MIL POR DANO MORAL

BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL POR DANO MORAL Ameaças de demissão, ofensas pessoais, além de cobranças diárias pela conclusão dos serviços. Um funcionário da Bradesco Seguros S/A resolveu processar a empresa depois de ser submeti...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO

EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo trabalhador, garantido na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII). Mas o que acontece qua...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO

EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO Um acidente grave de trânsito acabou vitimando um funcionário da empresa Vix Transportes e Logística Ltda. O empregado, que dirigia o veículo, perdeu 50% da visão do olho esquerdo. Na oca...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA

TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA Durante o período de trabalho a funcionária de um supermercado carioca teve o armário arrombado e seus pertences furtados. O local de guarda, supostamente seguro e oferecido ao empre...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA

TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA O pagamento das custas processuais não depende da estipulação do valor ou da intimação da parte vencedora. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Supe...
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03/05/2012

Destaque jurídico: FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO

FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da...
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03/05/2012

Destaque jurídico: DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Um trabalhador, contratado para ser motorista de caminhão de uma loja de departamento carioca, além de exercer a função de origem, ainda era obrigado a carregar e a descarregar as merc...
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03/05/2012

Destaque jurídico: MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL

MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL Oitocentos mil reais de indenização por dano moral. Este é o valor que poderá ser pago à mãe de um rapaz de 19 anos, que morreu afogado depois de entrar numa caixa d'água, com 30 metros de prof...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA A 7ª Turma do TRT/RJ condenou, por dano moral, uma empresa da área de telecomunicações por dispensar vendedora e ainda ter obrigado um gerente a pedir demissão após uma festa promovida pa...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL

TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL Um empregado da Artec Arquitetura Construções e Tecnologia LTDA teve dois dedos da mão direita amputados enquanto trabalhava serrando madeira. O fato aconteceu em 1997, quando a serra resvalo...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA

EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA Uma funcionária da Millenium Operadora de Turismo Ltda entrou com ação na justiça pedindo indenização por dano moral porque a empregadora abriu falência. A autora sustenta que as dificuldades finance...
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03/05/2012

Destaque jurídico: NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO

NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do...
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03/05/2012

Destaque jurídico: GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O pagamento do adicional de insalubridade se dá a título precário e cessa com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador. Com essa fundamentação, a 9ª Turma do TRT/RJ negou provime...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS

TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) deve ser responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um emp...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL

EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de “neguinha do morro”, na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoime...
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03/05/2012

Destaque jurídico: CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ

CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ A Editora JB S.A. e a Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda foram condenadas, solidariamente, ao reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-empregado da editora JB S.A. que, coa...
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03/05/2012

Destaque jurídico: GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR

GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR As gorjetas, eventualmente recebidas por trabalhador que faz entrega de remédios, não entram no cálculo de outras verbas trabalhistas. Este foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ, para a qual os v...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO A empresa K3 Auto Peças foi condenada a pagar pensão vitalícia para um operador de máquinas. O empregado perdeu parte dos dedos da mão esquerda ao manusear uma serra elétrica. A dec...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PRAZO PARA REQUERER INDENIZAÇÕES NA JT É DE DOIS ANOS

PRAZO PARA REQUERER INDENIZAÇÕES NA JT É DE DOIS ANOS Após ser processada criminalmente pela suposta prática de crime no local de trabalho e absolvida pelo juízo criminal, uma trabalhadora resolveu processar o empregador, requerendo uma indenizaç...
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03/05/2012

Destaque jurídico: FALTA DE HIGIENE CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL

FALTA DE HIGIENE CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL Um guarda portuário, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, submetido a condições precárias em seu ambiente de trabalho - como falta de higiene nas instalações sanitárias - será indenizado em ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: OFENSA E XINGAMENTOS: PONTO FRIO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL

OFENSA E XINGAMENTOS: PONTO FRIO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL Dois empregados da empresa Globex Utilidades, razão social do Ponto Frio, do setor varejista de bens duráveis e de comércio eletrônico, irão receber 40 mil e 30 mil reais em proce...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPRESA NÃO INDENIZARÁ POR AUSÊNCIA DE HOMENAGEM

EMPRESA NÃO INDENIZARÁ POR AUSÊNCIA DE HOMENAGEM A empresa que presta homenagens a alguns de seus funcionários não está obrigada a adotar tal conduta em relação a todos os que se encontram em situação similar, se não existe norma que determin...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA

TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte,...
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03/05/2012

Destaque jurídico: OPERADOR DE EMPILHADEIRA OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL

OPERADOR DE EMPILHADEIRA OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL Embora operasse uma máquina de menor porte, um estoquista da Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda obteve o direito à equiparação salarial para ganhar o mesmo que outro colega, operador...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO A empresa K3 Auto Peças foi condenada a pagar pensão vitalícia para um operador de máquinas. O empregado perdeu parte dos dedos da mão esquerda ao manusear uma serra elétrica. A dec...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PAIS DE COBRADOR FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO SERÃO INDENIZADOS POR DANO MORAL

PAIS DE COBRADOR FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO SERÃO INDENIZADOS POR DANO MORAL Os pais de um cobrador de ônibus da empresa de transporte coletivo Turismo Transmil Ltda, falecido em um acidente rodoviário no exercício de suas funções, ganh...
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03/05/2012

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO Uma trabalhadora, que foi obrigada a ficar de castigo ao realizar uma venda equivocada, será indenizada em R$ 7 mil. O entendimento é da 7ª turma do TRT/RJ, que manteve a decisão do j...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO Uma trabalhadora, que foi obrigada a ficar de castigo ao realizar uma venda equivocada, será indenizada em R$ 7 mil. O entendimento é da 7ª turma do TRT/RJ, que manteve a decisão do j...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EDITORA ABRIL É CONDENADA POR DISFARÇAR RELAÇÕES TRABALHISTAS

EDITORA ABRIL É CONDENADA POR DISFARÇAR RELAÇÕES TRABALHISTAS A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso da Editora Abril S/A, mantendo intacta decisão que condenou a empresa a abster-se de utilizar contratos civis...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO ACUSADO DE FUMAR MACONHA SERÁ INDENIZADO

EMPREGADO ACUSADO DE FUMAR MACONHA SERÁ INDENIZADO Um empregado dos Supermercados Vianense, acusado de fumar maconha durante o expediente e obrigado a se alimentar com produtos fora do prazo de validade e estragados, receberá indenização de R...
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03/05/2012

Destaque jurídico: EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR MORTE DE COBRADOR

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR MORTE DE COBRADOR A Transportes Paranapuan, concessionária de serviço público no Rio de Janeiro, deverá indenizar em R$ 200 mil os pais de um trabalhador morto, com um tiro na cabeça, durante assalto ao ônibus ...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TST: ENGENHEIRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM RÁDIO

TST: ENGENHEIRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM RÁDIO Um engenheiro eletrônico, que trabalhou por mais de dois anos para a Rádio Imprensa, sem saber que sua carteira de trabalho não estava assinada, conseguiu o reconhecimento da relação de em...
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03/05/2012

Destaque jurídico: PONTO FRIO É CONDENADO POR NÃO SOCORRER TRABALHADOR ACIDENTADO

PONTO FRIO É CONDENADO POR NÃO SOCORRER TRABALHADOR ACIDENTADO A Globex Utilidades S.A., razão social do Ponto Frio ¿ rede brasileira de lojas especializada em eletrodomésticos, eletrônicos e móveis ¿ foi condenada pela 7ª Turma do TRT/RJ a p...
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03/05/2012

Destaque jurídico: LOJA INDENIZARÁ VENDEDORA IMPEDIDA DE PAGAR EM DIA SUAS CONTAS

LOJA INDENIZARÁ VENDEDORA IMPEDIDA DE PAGAR EM DIA SUAS CONTAS Uma vendedora da loja Nusa Itacaré Comércio e Confecções de Roupas, impedida de pagar suas contas em dia devido aos atrasos constantes no pagamento de seu salário, será indenizada...
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03/05/2012

Destaque jurídico: TST DECIDE CONTRA NEPOTISMO EM ESTATAL

TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ CONTRA NEPOTISMO EM ESTATAL Um ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu convencer a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que sua nomeação para...
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02/05/2012

Destaque jurídico: PASTOR EVANGÉLICO NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

PASTOR EVANGÉLICO NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO A pessoa que exerce a atividade de pastor não desenvolve vínculo de emprego com a igreja. O entendimento é da 8ª Turma do TRT/RJ, que julgou improcedente o pedido feito por um religioso perant...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CIPEIRO PODE SER DISPENSADO AO FIM DE UMA OBRA

CIPEIRO PODE SER DISPENSADO AO FIM DE UMA OBRA O empregado que é eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser dispensado antes do término de seu mandato, se o que motivou a dispensa foi o fim da obra para a qual...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CEDAE DEVOLVERÁ A ECONOMISTA PARCELAS QUE EXCEDERAM TETO REMUNERATÓRIO

CEDAE DEVOLVERÁ A ECONOMISTA PARCELAS QUE EXCEDERAM TETO REMUNERATÓRIO A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um economista de devolução dos descontos efetuad...
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02/05/2012

Destaque jurídico: AMERICAN AIRLINES NÃO INDENIZARÁ POR USO DE POLÍGRAFO

AMERICAN AIRLINES NÃO INDENIZARÁ POR USO DE POLÍGRAFO Um candidato à vaga de agente de segurança internacional da American Airlines submetido ao teste do polígrafo (detector de mentiras) não terá direito à indenização por dano moral. Esse ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: ATLETA NÃO CONSEGUE RESCISÃO DE CONTRATO COM BOTAFOGO POR ATRASO DE SALÁRIOS

ATLETA NÃO CONSEGUE RESCISÃO DE CONTRATO COM BOTAFOGO POR ATRASO DE SALÁRIOS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do jogador de futebol Jonilson contra decisão do Tribunal Regional do Tr...
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02/05/2012

Destaque jurídico: DISPENSA DE EMPREGADO COM HIV GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

DISPENSA DE EMPREGADO COM HIV GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL Um ex-motorista da Losaka Locação de Máquinas Ltda, portador do vírus HIV, receberá uma indenização de R$ 60 mil por dano moral, em razão do tratamento discriminatório que recebia do...
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02/05/2012

Destaque jurídico: CAIXA DO CARREFOUR ACUSADA DE DESVIAR R$ 50 RECEBERÁ R$ 27 MIL DE INDENIZAÇÃO

CAIXA DO CARREFOUR ACUSADA DE DESVIAR R$ 50 RECEBERÁ R$ 27 MIL DE INDENIZAÇÃO O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a acusação de apropriação indébita de R$ 50. A ...
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02/05/2012

Destaque jurídico: NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL Trabalhador que não teve a carteira de trabalho anotada, foi dispensado e não recebeu os valores da rescisão será indenizado por danos morais. O inadimplemento injustificado das verbas re...
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