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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 07-Julho .

30/07/2012

EXPOSIÇÃO A PRESSÃO SONORA EXCESSIVA GERA CONDENAÇÃO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu perda auditiva por exercer atividades que o expunham a altos níveis de pressão sonora e de h...
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30/07/2012

RESCISÃO INDIRETA EXIGE FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

Uma ex-funcionária da Bramex Comércio e Serviços Ltda ¿ razão social da Domino's Pizza ¿ não conseguiu reverter a dispensa por abandono de emprego em rescisão indireta, que é o rompimento do vínculo por motivo de falta grave praticada pelo empregador ...
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30/07/2012

REVISTA DE BOLSA DE EMPREGADA GERA CONDENAÇÃO

A empresa Naomi Comércio de Alimentos Ltda foi condenada, em segunda instância, a pagar uma indenização de R$ 10 mil para uma operadora de caixa. A empregada alegou que era submetida regularmente à revista de seus pertences particulares e ameaça de di...
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30/07/2012

SANTANDER TERÁ QUE REINTEGRAR PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

O Banco Santander foi condenado a reintegrar uma sub-gerente portadora de deficiência. À época da dispensa, a empregada apresentava problemas de saúde, situação reconhecida pelo INSS, que lhe deferiu o benefício previdenciário de auxílio-doença decorr...
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19/07/2012

FININVEST TEM DE CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODO O PAÍS

A Fininvest Negócios de Varejo S.A. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por não cumprir a lei que determina o preenchimento de parte de seu quadro de empregados com portadores de deficiência. Além disso, terá de se adequar à regr...
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18/07/2012

PM TEVE NEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM BINGO

O policial ajuizou ação requerendo reconhecimento de vínculo empregatício na empresa Bingo Itaboraí, como “agente de segurança patrimonial”. Julgada improcedente em 1º grau, o autor interpôs recurso. De acordo com os documentos juntados aos autos, a ...
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16/07/2012

ESTALEIRO TERÁ QUE CONTINUAR A PAGAR PLANO DE SAÚDE

O estaleiro Brasfels S/A terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$12.000,00 por ter suspendido o plano de saúde de um empregado que encontra-se incapacitado de trabalhar por causa de doença laborativa. A decisão foi proferida pelo...
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09/07/2012

FILHOS DE AVIADOR MORTO EM SERVIÇO RECEBERÃO R$400 MIL

A Lasa Engenharia e Prospecções S/A terá que pagar R$ 400 mil a dois filhos de um geógrafo da empresa que morreu em serviço. Além da indenização, a empresa terá que arcar com pensão por morte no valor de 25% sobre a remuneração da vítima para cada fil...
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04/07/2012

ECT TEM QUE PAGAR R$ 10 MIL A FUNCIONÁRIA POR ASSALTO

4ª Turma do TRT/RJ manteve a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$10 mil por dano moral a uma empregada que teve a agência onde trabalhava assaltada durante o expediente. Em função do incidente, ocorrido em 2011 n...
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04/07/2012

ECT TEM QUE PAGAR R$ 10 MIL A FUNCIONÁRIA POR ASSALTO

4ª Turma do TRT/RJ manteve a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$10 mil por dano moral a uma empregada que teve a agência onde trabalhava assaltada durante o expediente. Em função do incidente, ocorrido em 2011 n...
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