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Destaque Jurídico
Conteúdo com Ano 09-Setembro .
28/09/2012
EMPREGADA GESTANTE RECEBERÁ R$10 MIL APÓS RESCISÃO INDIRETA
A Telesoluções Telemarketing Ltda e o Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo foram condenados a indenizar em R$ 10.760,00 por dano moral, além do pagamento de verbas salariais, uma funcionária dispensada quando estava grávida. A decisão foi proferida pela 7ª ...
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25/09/2012
EMPREGADOS DE EMPRESA INTERPOSTA NÃO TÊM VÍNCULO COM BANCO CENTRAL
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Eles pret...
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14/09/2012
ATENDENTE CONSTRANGIDO POR CLIENTES SERÁ INDENIZADO
A 7ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto por Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ¿ razão social da rede de fast food Mc Donald's ¿ e manteve a condenação de R$ 3 mil por dano moral deferida a um ex-atendente que sofr...
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11/09/2012
LIMITAÇÃO DE USO DO BANHEIRO GERA INDENIZAÇÃO DE R$15 MIL
A Contax S.A. e a Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros foram condenadas a indenizar um trabalhador em R$15 mil a título de dano moral por limitar o uso do banheiro durante o expediente. Além disso, ambas serão obrigadas a pagar ao funcionário vinte m...
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