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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 11-Novembro .

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28/11/2012

Destaque jurídico: CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE AGREDIU COLEGA

A 3ª Turma do TRT/RJ manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé e confirmou a justa causa aplicada pela empresa Granite Services International Serviços de Energia Ltda a um empregado que se envolveu numa discussão e agrediu ...
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23/11/2012

Destaque jurídico: ITAÚ PAGARÁ R$ 480 MIL APÓS MANDAR PRENDER EMPREGADO INOCENTE

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou o Banco Itaú responsável pelo sofrimento de um empregado causado por falsa imputação de crime. Com a...
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21/11/2012

Destaque jurídico: EMPREGADOS DA CEDAE NÃO SE SUBMETEM A TETO REMUNERATÓRIO

As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou Municípios para pagamento das despesas com pessoal ou de custeio geral. Foi com ess...
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16/11/2012

Destaque jurídico: TAM INDENIZARÁ PILOTO DISPENSADO DE FORMA DISCRIMINATÓRIA

A 10ª Turma do TRT/RJ manteve a condenação imposta pela 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro à TAM Linhas Aéreas S/A, de indenizar em R$ 616.311,00 por dano moral um de seus ex-comandantes de aeronave que foi dispensado. Os desembargadores concordar...
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16/11/2012

Destaque jurídico: FRAUDE EM DIREITO DE IMAGEM GARANTE NATUREZA SALARIAL DE VALORES DEVIDOS PELO BOTAFOGO

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo de Futebol e Regatas, Rafael Felipe Scheidt mais conhecido como "Scheidt". A Turma negou provimento a...
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