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Destaque Jurídico
Conteúdo com Ano 02-Fevereiro .
28/02/2019
REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA DEMITIDA ENQUANTO RECORRIA DE ALTA DADA PELO INSS
Empresa que não comprovou abandono de emprego é obrigada a indenizar trabalhadora.
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25/02/2019
ENFERMEIRA COOPERATIVADA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
Profissional cooperativada que trabalhava para o município de Mesquita preenchia requisitos previstos no artigo 3º da CLT.
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21/02/2019
MANTIDA INDENIZAÇÃO A AJUDANTE DE COZINHA QUE SOFRIA ASSÉDIO MORAL DEVIDO A SUA OPÇÃO SEXUAL
Trabalhador alegou ser vítima de piadas homofóbicas por parte do superior hierárquico.
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18/02/2019
INDENIZADA CORRETORA DE SEGUROS FRUSTRADA POR NÃO RECEBER VIAGEM COMO PRÊMIO
Porém, segundo a empresa, a ex-empregada deixou claro seu desinteresse em realizar a viagem.
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14/02/2019
SEM TER LIBERDADE TOLHIDA, EMPREGADO PERDE ADICIONAL DE SOBREAVISO
O funcionário acionou a Justiça do Trabalho alegando que era submetido a uma escala de sobreaviso para os reparos na rede de telefonia da empregadora.
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11/02/2019
EMPRESA É CONDENADA POR NÃO CONCEDER INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
O empregado alegou que não teria usufruído do período de repouso de 20 minutos para recuperação térmica a que teria direito a cada uma hora e quarenta minutos de atividade contínua, como prevê o artigo nº 253 da CLT.
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07/02/2019
INDEFERIDOS INDENIZAÇÃO E ABONO DE FALTAS DE SEGURANÇA QUE SOFRE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
O colegiado considerou que, como qualquer outra doença que possa acometer um trabalhador, as ausências ocasionadas por dependência química, para serem abonadas, devem ser atestadas por um médico.
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04/02/2019
MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL A MOTORISTA DE ÔNIBUS COLOCADO NA RESERVA APÓS ACIDENTE
O colegiado considerou evidente o desrespeito à dignidade do trabalhador.
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