Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As atividades do encarregado consistem em:

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
  • executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado no TRT/RJ: Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco

Ato nº 46/2022

Contato:

  • Formulário eletrônico (preferencialmente)
  • Telefones: 2262-1579 | 2380-6848 | 2380-6847| 2380-6195, das 9h30 às 15h30
  • Pessoalmente: Ouvidoria - Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Térreo, das 9h30 às 15h30.