SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA

Assessoria de Sistemas Judiciários

CADASTROS DE PROCURADORIAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS

Orientações Gerais:

• Manual Cadastramento Procuradores
• Manual do PJe para Advogados
• Manual Cadastro de Assistentes de Procuradoria
• Manual Painel do Advogado-Procurador
• Manual Uso de caixas no Painel do Advogado-Procurador
• Resolução nº 185/2017 do CSJT - PJe

Orientações ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

• Ato nº 109/2017 do TRT/RJ - dispõe sobre os atos eletrônicos de citações e intimações destinadas aos entes públicos da administração direta da União, do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios e respectivas autarquias e fundações
• Oficio-modelo
• Informações
• Lista de procuradorias cadastradas

Orientações ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS: 

• Ato nº 151/2018 do TRT/RJ - citação de entes públicos da administração indireta e empresa de direito privado.
• Ato nº 3/2019, que traz uma alteração no Ato nº 151/2018, sobre citações via Processo Judicial Eletrônico. Foi incluído um novo parágrafo estipulando que a medida não se aplica ao segundo grau, até que sejam implementadas as melhorias solicitadas ao Comitê Gestor Regional do PJe na 1ª Região.  
• Ofício-modelo- administração indireta
• Ofício-modelo - empresa de direito privado
• Informações
• Lista de assessorias jurídicas cadastradas

CONTATO
procuradoria@trt1.jus.br