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TRT/RJ DEBATE REFORMA TRABALHISTA EM SEMINÁRIO

Data de criação: 29//2017 01:15:00
          

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) iniciou, nesta quinta-feira (28/9), o seminário "A Reforma Trabalhista e o Papel do Judiciário na Resolução dos Conflitos Laborais", no auditório do prédio-sede. O evento, organizado pela Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1), tem o objetivo de analisar as mudanças na legislação trabalhista sob os aspectos político, acadêmico, econômico e sob a ótica de representantes do Poder Judiciário.

Durante a abertura do evento, a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, destacou a polêmica que a Reforma Trabalhista vem causando em diversos setores da sociedade e a oportunidade que o seminário oferece de análise dos prós e contras. Em seguida, o diretor da EJ1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, ressaltou que proposta do seminário é trazer pontos de vista divergentes sobre o assunto para incentivar e enriquecer o debate. Enfatizou, ainda, o empenho da Escola Judicial do TRT/RJ em promover eventos que abordem a Reforma Trabalhista sob diversos aspectos.

foto da mesa de abertura
A partir da esquerda: juiz do TRT/PR, Roberto Dala Barba Filho, desembargador do TRT/PI, Francisco Meton Marques de Lima, desembargador do TRT/RJ, Leonardo Borges, a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, o diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e o desembargador do TRT/ES, Carlos Henrique Bezerra Leite, na cerimônia de abertura do seminário

Na parte da manhã, o primeiro módulo do seminário abordou o tema "A reforma trabalhista vista pelo Judiciário". O primeiro palestrante, o juiz do trabalho do TRT/PR, Marlos Augusto Melek, participou do evento por meio de um vídeo. O magistrado, que ajudou a redigir o projeto de lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enfatizou os benefícios que a reforma trabalhista vai trazer em um contexto de 24 milhões de desempregados e 11 mil novas ações trabalhistas por dia.

Na sequência, o juiz do trabalho substituto do TRT/PR, Roberto Dala Barba Filho, abordou as principais alterações que serão implementadas com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 e ressaltou a liberdade que a Reforma Trabalhista vai trazer para empregadores e empregados. "O futuro das relações trabalhistas, após a reforma, contará com mais liberdade para ambas as partes. Mas é importante que essa liberdade seja exercida com responsabilidade e boa fé para que seja possível traçarmos um rumo positivo", afirmou.

Em seguida, o desembargador do TRT/PI, Francisco Meton Marques de Lima, abordou 14 pontos positivos da Reforma Trabalhista, como: manutenção dos fundamentos da CLT, livre negociação (que contribuirá para a diminuição da demanda da Justiça Trabalhista), incentivo ao empreendedorismo, fim de sindicatos pouco atuantes e possibilidade de negociar a rescisão contratual. O magistrado revelou sua preocupação com possíveis abusos advindos da liberdade de negociação entre empregadores e empregados.

fotos dos palestrantes
Em sentido horário, a partir do primeiro à esquerda: o desembargador do TRT/ES, Carlos Henrique Bezerra Leite, o desembargador do TRT/PI, Francisco Meton Marques de Lima, o corregedor do TRT/RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto e o juiz do TRT/PR, Roberto Dala Barba Filho

Por último, o desembargador do TRT/ES, Carlos Henrique Bezerra Leite, classificou a Reforma Trabalhista como um projeto anti-democrático, realizado por mais da metade dos legisladores ocupantes do banco dos réus. Afirmou que, mais do que nunca, o papel do magistrado será o de defender a Constituição, destacou que os princípios hoje ocupam o mais alto escalão na pirâmide normativa e que devem ser reforçadas as parcerias entre os operadores de Direito para se formar um pacto de resistência à Reforma Trabalhista.

Na parte da tarde, o módulo dois abordou o tema "A reforma trabalhista vista pela Universidade", com a presença da professora da Universidade Federal da Bahia, Maria da Graça Druck de Faria, do professor da PUC Rio, José Marcio Camargo, o professor da USP, Marcus Orione Gonçalves Correia e do professor da FGV, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora.

O seminário termina nesta sexta-feira (29/9), abordando a reforma trabalhista sob os pontos de vista dos economistas e dos políticos.

 


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