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Glossário Jurídico

A

Ação

Descrição do verbete: é o meio pelo qual o cidadão reivindica ou defende um direito na Justiça.


Ação Rescisória (AR)

Descrição do verbete: ação que tem por finalidade desfazer uma decisão judicial que já transitou em julgado (decisão da qual não se pode mais recorrer), sob a alegação de conter algum dos vícios (defeitos) relacionados no art. 485 do CPC, dentre os quais: dolo da parte vencedora, erro de fato, ofensa à coisa julgada, entre outros.

Ação Rescisória (AR)

Descrição do verbete: ação que tem por finalidade desfazer uma decisão judicial que já transitou em julgado (decisão da qual não se pode mais recorrer), sob a alegação de conter algum dos vícios (defeitos) relacionados no art. 485 do CPC, dentre os quais: dolo da parte vencedora, erro de fato, ofensa à coisa julgada, entre outros.


Ação Trabalhista

Descrição do verbete: é o meio pelo qual o cidadão reivindica ou defende um direito trabalhista (que envolve relações de trabalho) na Justiça do Trabalho.

Ação Trabalhista

Descrição do verbete: é o meio pelo qual o cidadão reivindica ou defende um direito trabalhista (que envolve relações de trabalho) na Justiça do Trabalho.


Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (RTSum)

Vide Rito Sumaríssimo.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (RTSum)

Vide Rito Sumaríssimo. 


Acórdão

Descrição do verbete: decisão proferida por um colegiado - grupo de desembargadores ou ministros.

Acórdão

Descrição do verbete: decisão proferida por um colegiado - grupo de desembargadores ou ministros.

Acórdão

Descrição do verbete: decisão proferida por um colegiado - grupo de desembargadores ou ministros.