Início do menu.
Início do conteúdo.

Legislação de Outras Fontes

Constituições

 

Códigos

 

Estatutos

 

Legislação Ordinária

 

Salário Mínimo e Pisos Salariais:

 

Depósitos recursais

 

Criação de cargos de Juiz, Juntas de Conciliação e Julgamento e Varas do Trabalho

 

Criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

 

Regimento Interno do TST

 

Instruções normativas do TST

  • Ato Conjunto nº 21/2010.TST.CSJT.SG (Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, feito em Guia de Recolhimento da União ¿ GRU e com os novos códigos 18740-2 e 18740-2).
  • IN 23 (Padrões formais nas petições de recurso de revista)
  • IN 36 (Regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais e revoga a Instrução Normativa nº 33).

 

Resoluções do CSJT

 

Resoluções do CNJ