Do total localizado pelo Projeto Garimpo, mais de R$ 10,5 bilhões já foram repassados aos beneficiários de direito, e mais R$ 180,8 milhões foram revertidos em renda à União para o combate à covid-19.

Corregedoria Regional esclarece a advogados, peritos e partes que a classe processual passou de "Cumprimento de sentença" para "Petição" (PetCiv).

Os valores são relacionados a diversos depósitos feitos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em vários processos que já foram arquivados, e estão sendo disponibilizados às varas do trabalho do TRT/RJ para satisfazer execuções pendentes.

A ferramenta de inteligência foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 10/2020. Entenda como ela vai funcionar na prática.

Novo conteúdo no site permitirá que os jurisdicionados acompanhem as ações e os resultados do projeto, que objetiva analisar e liberar saldos existentes em contas judiciais de processos já arquivados.

Após a análise minuciosa de quase 500 contas, possibilitada pelo trabalho remoto, foram disponibilizados R$ 4,4 milhões à economia de nosso país, dos quais R$ 149 mil à União Federal.

Desde janeiro, mais de R$ 4 milhões referentes a depósitos efetuados em ações trabalhistas e não sacados pelos devedores foram destinados a tentativas de conciliação em ações de execução.

No ano passado, aproximadamente R$ 183 milhões foram liberados após a identificação de seus donos.

O acordo de cessão do Sistema Garimpo, firmado entre o CSJT e o TRT da 21ª Região (RN), desenvolvedor do software, teve a adesão de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.