SGC em Revista - 4ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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importante uma antecipação de crises ou alterações críticas de forma a permitir que os requisitos legais e as burocracias sejam atendidos. Neste contexto, os anos de 2020 e 2021 foram um cenário peculiar. Por um lado, houve forte aceleração tecnológica, permitindo o desenvolvimento do trabalho a distância com eficiência. Por outro, fez as pessoas se acostumarem a uma nova forma de viver: a do isolamento. Desenvolveu nos indivíduos um lado profissional que prescinde da necessidade de convívio diário. Diante da nova cultura instaurada, é de fundamental importância um planejamento estratégico apurado, que se antecipe a mudanças e seja capaz não apenas de prever os desafios para o novo cenário póspandêmico, como também de despertar nos indivíduos o sentimento de pertencimento à instituição. No TRT da 1ª Região, a cultura do planejamento estratégico existe desde 2010, ano de aprovação do primeiro plano institucional plurianual, que vigorou até o fim de 2014. Em seguida, foi elaborado o Plano Estratégico 2015-2020, que trouxe novos mecanismos de gestão e monitoramento de indicadores e metas. Atualmente, o Tribunal está em seu terceiro ciclo de planejamento, válido para o período de 2021 a 2026. Em virtude do necessário alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT da 1ª Região optou por utilizar uma metodologia de planejamento estratégico altamente difundida, capaz de permitir que a gestão seja executada da forma mais eficiente possível, o Balanced Scorecard. Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia que materializa a visão e a estratégia por meio de um mapa coerente com objetivos da instituição e medidas de desempenho dispostas segundo diferentes perspectivas. De acordo com o modelo original, previsto em Kaplan e Norton (2000), a metodologia de gestão se baseia em quatro perspectivas principais: processos internos, aprendizagem e crescimento, clientes e financeiros. No entanto, visando a um alinhamento às necessidades dos órgãos do Poder Judiciário, ocorre a adaptação desse modelo a fim de permitir que características organizacionais típicas do setor público sejam levadas em consideração durante o processo de planejamento. Assim, a Justiça do Trabalho e, consequentemente, o TRT da 1ª Região definiram seus objetivos estratégicos sob três perspectivas: Sociedade

(resultados para o usuário dos serviços de justiça), Processos Internos (resultados da atividade finalística) e Aprendizagem e Crescimento (condições de gestão). Importante destacar que o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o sexênio 2021-2026, documento de referência para a criação dos planos dos TRTs, contou em sua elaboração com a participação ativa do TRT/RJ no papel de Coordenador do Subcomitê Gestor da Estratégia dos Tribunais Regionais do Trabalho de Grande Porte e como integrante do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho. Construção do Plano Estratégico do TRT/RJ para o ciclo 2021-2026 O Plano Estratégico 2021-2026 do TRT da 1ª Região (PE TRT/RJ 2021-2026), aprovado pela Resolução Administrativa nº 8/2021, é o documento resultante do planejamento realizado pela instituição para o período. Conforme explicado anteriormente, o processo foi realizado segundo princípios do BSC e compreendeu as etapas de análise de ambiente, definição da identidade estratégica (Missão, Visão e Valores), estabelecimento dos objetivos estratégicos e escolha de indicadores de desempenho e metas. Análise de Ambiente Fase inicial do planejamento, a análise de ambiente norteia toda a estratégia para o ciclo plurianual vindouro, sendo elencados a partir de debates os aspectos positivos a serem aproveitados pela instituição e os fatores aos quais o órgão precisa estar atento. Na realização do diagnóstico, foi utilizada a ferramenta SWOT (sigla para os termos Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats. Em português: Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças). Na análise do ambiente interno são considerados os elementos presentes na própria instituição, sendo mapeados e analisados os seus pontos fortes e fracos. Já na identificação dos fatores externos, as atenções se voltam para as interações entre a instituição e seu ambiente exterior, visando elencar as oportunidades e as ameaças que, de alguma forma, podem produzir efeito sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão. Identidade estratégica Levando-se em conta todas as etapas de planejamento descritas

uma adequação da conduta na sociedade, provocando a redução da recorribilidade. A sobrecarga de trabalho do Poder Judiciário em nosso país é, em geral, muito superior aos recursos materiais e de capital humano. São 17 milhões de casos novos no ano de 2020 (em plena pandemia) e nos tribunais superiores, em Brasília, uma média de 700 mil novos recursos e mais de 58 milhões de processos em andamento (página 56 do Relatório de 2021 do documento “Justiça em Números”, do CNJ). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-justica-emnumeros2021-081021.pdf. Acesso em 27/10/2021. Juntamente com a economia processual, segurança jurídica e redução de recorribilidade e litigiosidade, também desponta o ideal de isonomia. Não é justo que casos idênticos sejam decididos de forma oposta, dando desfechos surpreendentes aos processos. Todos devem ter ao final da demanda o mesmo resultado, sob pena de descrédito do sistema judicial. Os precedentes tiveram origem no sistema de família jurídica denominado common law, predominantemente no Direito inglês e norte-americano, onde prevalece a tradição oral e a valorização dos debates nos tribunais. O Filósofo do Direito Ronald Dworkin, em sua obra Império do Direito (1999, p. 213), teorizou o assunto e conceituou os precedentes de jurisprudência. Para o norte-americano, temos dois princípios de integridade política: Um princípio legislativo, que pede aos legisladores que tentem tornar o conjunto de leis moralmente coerente, e um princípio jurisdicional, que demanda que a lei, tanto quanto possível, seja vista como coerente nesse sentido. Este magistrado já dissertou sobre o tema em artigo publicado, diferenciando os dois sistemas: Na common law os juízes se espelham principalmente nos costumes e, com base no direito consuetudinário, costumeiro, julgam o caso concreto, cuja decisão, por sua vez, poderá constituir-se em precedente para julgamento de casos futuros. É o direito dos precedentes. Diverge ou diferencia-se dele o sistema da civil law estruturado preponderantemente com a finalidade, o intento de aplicar o direito positivado. Vale dizer, os países adeptos do modelo da civil law consideram que o juiz é o intérprete e aplicador da lei, tão somente, não lhe reconhecendo os poderes de criador do Direito para o caso concreto. E qual é o objetivo do desenvolvimento do sistema de precedentes

judiciais adotado pelo Novo Código de Processo Civil? O nosso entendimento também se encontra no artigo acadêmico mencionado acima: A premissa na adoção de um verdadeiro “sistema” de precedentes pelo processo civil brasileiro é a busca pela uniformização da jurisprudência dos tribunais da superposição, ou seja, garantir aos verdadeiros consumidores do judiciário, os jurisdicionados, postulados elementares como a previsão dos resultados dos julgamentos, sempre que possível, a segurança jurídica, soluções idênticas para casos idênticos, dentre outros fundamentos. Os precedentes são as decisões de uma corte que servem de subsídio para processos posteriores similares. O próprio nome já diz: é algo que precede o anteriormente ocorrido. São decisões de uma corte que são consideradas para um caso subsequente e pode, portanto, projetar efeitos jurídicos ao futuro, condicionando os indivíduos, o que demonstra a sua força normativa. Também passaram a ser adotados no Brasil os conceitos jurídicos das formas de superação e revisão dos precedentes, conhecidas na doutrina norte-americana como Distinguishing e Overrruling. Segundo Miessa (2016, p. 1076 e 1077): Na utilização dos precedentes, inicialmente, deve-se extrair a ratio decidendi, afastando-se os elementos acidentais (obiter dictum), que não são obrigatórios. Ato contínuo, o órgão julgador deve confrontar o caso em julgamento com o procedente, analisando se ele possui semelhanças com o precedente. Havendo similitude, o julgador deverá interpretar a norma do precedente, aplicando-a ao caso, salvo na hipótese de superação (overrulling). Por outro lado, entendendo o julgador que há distinção entre a tese do precedente e o caso em julgamento, ele poderá: a) não aplicá-lo; ou b) interpretá-lo de forma ampliativa ou restritiva, incidindo no caso. Essa análise comparativa, com o objetivo de distinguir o precedente do caso subjudice, é chamada de distinguishing ou distinguish. Trata-se de técnica de confronto, de interpretação (da norma) e de aplicação dos precedentes. O mesmo autor conceitua o instituto do overrulling da seguinte forma (2016, p. 1080): A overrulling consiste na substituição de um precedente por outro em momento posterior, perdendo o precedente inicial sua força obrigatória. Desse modo, a ratio decidendi deixa de ser considerada como uma fonte

de direito, podendo, contudo, ser utilizada como precedente persuasivo. De acordo com Bernardes (2018, p. 714): “no sistema romano-germânico (civil law), ao qual o Brasil é filiado, a obrigatoriedade de observância dos precedentes só existe nas hipóteses taxativamente previstas na legislação.” E enumera, na mesma página, estas hipóteses, de acordo com o art. 927 do CPC: - de casos repetitivos – expressão que abrange os recursos repetitivos e o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas); - do IAC (incidente de assunção de competência); - de ações de controle concentrado de constitucionalidade pelo STF; - feito pelo Plenário ou Órgão Especial dos Tribunais, em relação aos órgãos jurisdicionais que lhe são vinculados. Assim, o julgamento oriundo do Plenário ou Órgão especial de TRT vincula o próprio Tribunal e os respectivos Juízes do Trabalho; o julgamento oriundo dos mesmos órgãos do TST vincula o próprio Tribunal, além de todos os TRT´s e Juízes do Trabalho do Brasil, etc. Porém, não se deve esquecer as Súmulas vinculantes, previstas no artigo 103-A da Constituição Federal, por previsão da Emenda Constitucional 45/2004. A Lei 13.467/2017, no campo do Direito do Trabalho, e o novo Código de Processo Civil correspondem a um significativo desfecho da centralização administrativa e uniformização de jurisprudência no Brasil, que teve sua gênese com a Emenda Constitucional nº 45/2004. Grande foi o esforço do Judiciário Brasileiro para enfrentar a explosão de processos a partir da Constituição de 1988. No campo da técnica processual são exemplos: antecipações de tutela, ações monitórias, unificação do processo de conhecimento com o de execução, comissões de conciliação prévia e o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Os juízes de instâncias inferiores estão submetidos ao controle das Reclamações e têm que justificar suas decisões contrárias às súmulas, jurisprudência ou precedentes invocados pela parte (inciso VI, §1º do art. 489 do CPC). Em casos de ato judicial que contrariar uniformização jurisprudencial, o §3º do art. 103-A da Constituição Federal estabelece o cabimento de Reclamação ao STF que, julgada procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida. Portanto, a opção do legislador está cristalizada, no sentido de que o Judiciário deve unificar seus entendimentos com efeito vinculante

repetitivos e de assunção de competência previstos nos artigos 976 e 947, respectivamente. A finalidade de tais institutos é permitir a uniformização de decisões divergentes, com eficácia vinculante, em virtude da previsão contida no artigo 926 do CPC, que estabelece a competência dos tribunais para a uniformização da sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. O foco do passado, com a análise e julgamento de uma lide de um único autor, gerou o exagerado acúmulo de processos idênticos tramitando perante diversos juízos. A consequência está exposta na morosidade da prestação jurisdicional, trazendo descrédito para o Poder Judiciário. E o cidadão comum não entende o dissenso de decisões sobre as mesmas questões de fato e de direito. Conforme o Ministro Luiz Fux (2015, p.71): uma sociedade de massa gera litígios de massa, os quais, não raras vezes, dão ensejo a uma multiplicidade de processos sobre idênticas questões fáticas ou jurídicas, como ações individuais homogêneas quanto à causa de pedir e o pedido. Portanto, surgiram em boa hora, no CPC de 2015, o IRDR e o IAC. E a CLT, no art. 769, tem previsão de aplicação subsidiária do direito processual comum no direito processual do trabalho, com exceção do que for incompatível com as raras normas processuais trabalhistas consolidadas. Não devem persistir as decisões de 1º grau que julgam em desacordo com a jurisprudência uniformizada, fundamentadas na independência funcional do magistrado, tampouco o dissenso em uma mesma turma, dependendo da composição do colegiado no dia do julgamento ou mesmo entre turmas distintas do mesmo tribunal. Pelo exposto, o sistema de precedentes do novo CPC de 2015, através dos institutos processuais do IRDR e do IAC, acrescenta maior celeridade ao processo de uniformização de jurisprudência, em obediência ao principio constitucional da razoável duração do processo, principalmente nos tribunais trabalhistas, onde ocorre a tutela de créditos de natureza alimentar. Ademais, o sistema de precedentes reforça o princípio da imparcialidade judicial. Os juízes julgam o caso concreto de acordo com as demandas repetitivas que já foram decididas, mantendo a coerência e a segurança jurídica. No banco de dados disponível no sitio eletrônico do TRT da 1ª Região, disponível em https://www.trt1.jus.br/web/guest/trt1, estão colacionados os

Temas de IRDR´s no âmbito do TRT da 1ª Região, dos IRRR´s no Tribunal Superior do Trabalho e os dois temas de IAC´s do TST. Observa-se que o TRT fluminense e o TST não têm sido efetivos na utilização destes instrumentos. Apenas dezessete IRDR´s foram instaurados no TST (com oito julgados), enquanto que no STF e no STJ já foram cadastrados mais de mil temas de repercussão geral em cada tribunal. O TRT1 possui a formação de vinte IRDR´s e apenas três julgamentos de mérito, que originaram Teses Jurídicas Prevalecentes. Por sua vez, todos os três temas de IAC´s propostos, até o momento, no âmbito do TRT1 não foram admitidos, considerando o Tribunal que as questões se repetiam em múltiplos processos, não satisfazendo os requisitos de cabimento, previstos nos artigos 947 do CPC de 2015 e 119-C do Regimento Interno. Entretanto, considerando o interesse público em que os dissensos sejam uniformizados, é importante que o TRT1 não rejeite pura e simplesmente o IAC. Em tal caso, ante o princípio da fungibilidade, seria uma melhor prática admiti-lo como IRDR. No TST, apenas dois IAC´s foram apresentados. E apenas uma tese jurídica foi admitida e julgada no mérito, conforme a ementa a seguir: TESE JURÍDICA IAC nº 2- TST ESTABILIDADE GESTANTE – CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO – LEI Nº 6.019/1974 – FIXAÇÃO DE TESE É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/1974, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Outrossim, como revela o último relatório da Correição Ordinária, de 2019, o TRT da 2ª Região, sediado na Cidade de São Paulo e maior Tribunal Regional do Trabalho, instaurou apenas um IRDR e nenhum IAC. Como se vê, há muito a ser feito para que se alcance a segurança jurídica e a isonomia nas decisões judiciais no Brasil. O tema ainda causará muitas discussões devido às fortes implicações no futuro dos processos e as estatísticas recentes revelam a timidez da Justiça do Trabalho na uniformização de sua jurisprudência através das teses prevalecentes. Os precedentes por meio de IRDR´s e IAC´s podem e devem ter maior aplicação no Judiciário do Trabalho, visando o princípio constitucional da razoável duração do processo, a qualidade da tutela jurisdicional e a uniformização da jurisprudência, eliminando as decisões contraditórias,

Aquisição de plataformas de livros digitais Em razão do teletrabalho pela pandemia, foram priorizadas as fontes de informação eletrônicas, como as assinaturas das plataformas de livros digitais. De janeiro a setembro/2021 foram contabilizados cerca de 37 mil acessos a essas plataformas. As principais aquisições foram: • Fórum Conhecimento Jurídico (livros e periódicos da editora Fórum); • Revista dos Tribunais Online (revistas da editora, doutrinas essenciais, jurisprudência, legislação, súmulas e notícias); • Proview (e-books da editora Revista dos Tribunais); • Target GEDWeb (normas técnicas brasileiras e Mercosul); • SínteseNet (conteúdos jurídicos da IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.). As ferramentas estão disponíveis na Intranet. Para acessá-las basta clicar na aba Administrativo > Publicações Jurídicas e Técnicas. Atualização do Programa de Gestão Documental e Reformulação da Política de Gestão de Memória Reestruturação do Programa de Gestão Documental, que compreende o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação (elaboração da Resolução Administrativa nº 16/2021). Reformulação da política de gestão de memória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio da elaboração da Resolução Administrativa nº 15/2021, que, dentre seus princípios, promove o fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário Trabalhista e da história nacional ou regional por meio de criação de Museus, Memoriais, Espaços de Memória ou afins, assim como de divulgação do patrimônio contido nos arquivos judiciais. Temas selecionados A SGC firmou parceria com a Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1) para produção de pesquisas jurídicas de temas selecionados, posteriormente disponibilizadas para ampla consulta na Biblioteca Digital. Divulgada

Fruto da leitura do acervo documental e bibliográfico permanente da instituição e da produção do conhecimento daí derivado, realizado por estagiários de nível superior da Secretaria de Gestão do Conhecimento. Os trabalhos foram inicialmente apresentados no 1º Seminário de Iniciação Científica dos Estagiários do TRT da 1ª Região. Alguns deles transformaramse em artigos que estão disponibilizados na Biblioteca Digital. A apresentação de slides documentando o trabalho realizado com os estagiários da SGC pode ser baixado pelo link: https://www.trt1.jus.br/documents/22704/0/ Documenta%C3%A7%C3%A3o+Judicial+-+Olhares+para+al%C3%A9m +do+Direito Adesão à Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (Rebijutra) O TRT da 1ª Região aderiu à Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (Rebijutra), instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 49/2020 com a finalidade de aprimorar a qualidade dos serviços de informação oferecidos à Justiça do Trabalho, estimulando a integração e cooperação das unidades participantes. A titular da Coordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos (Cbib), Lúcia Otero de Carvalho, foi eleita como representante da Região Sudeste na Coordenação da Rede (Gestão 2021/2023). Presença nas mídias sociais Inaugurada no final de 2020, a página da Biblioteca do TRT da 1ª Região no Facebook foi o primeiro perfil institucional oficial de uma biblioteca da Justiça do Trabalho. Criada com o objetivo de ser um canal adicional de comunicação com os usuários e divulgar o acervo, produtos e serviços da biblioteca, a página possui 228 seguidores, alcançou mais de 2.600 pessoas e recebeu 194 curtidas (dados de 18/10/2021). As postagens são feitas 3 vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras, conforme planejamento elaborado pela Cbib. Além disso, a titular da Cbib e a chefe da Dibib participaram, no dia 1º/7/2021, da live Conversa entre amigos, promovida pela SGC no Instagram, onde contaram um pouco das suas trajetórias profissionais e do trabalho na Biblioteca do TRT/RJ. Atendimentos durante a pandemia • De janeiro a setembro/2021 foram atendidas 74 solicitações de

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