TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
Prevalência ou não da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho sobre o art. 146, parágrafo único, da CLT
Data do sobrestamento
Sem determinação de sobrestamento
Situação Processual
Não admitido - Acórdão publicado em 17/03/2017 - Trânsito em julgado em 14/03/2018.
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema
Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. (aguardando delimitação pelo Relator).
Data do sobrestamento
05/10/2017
Situação Processual
Acolhida a proposta de instauração do incidente pela SDI-1 na sessão de 10/08/2017 - Juízo de admissibilidade pendente (Tribunal Pleno).
Aguardando julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
Data do sobrestamento
19/04/2016
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema
Bancário. Horas Extras. Divisor. Bancos Públicos e Privados.
Data do sobrestamento
16/12/2015
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 3
Descrição Sucinta do Tema
Honorários Advocatícios sucumbenciais.
Data do sobrestamento
Sem determinação de sobrestamento
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 4
Descrição Sucinta do Tema
Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
Data do sobrestamento
31/05/2016
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 5
Descrição Sucinta do Tema
Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing.
Data do sobrestamento
01/08/2016
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 6
Descrição Sucinta do Tema
Responsabilidade subsidiária. Dono da Obra. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas.
Data do sobrestamento
31/05/2016
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 7
Descrição Sucinta do Tema
TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Ilegitimidade Passiva. Grupo Econômico. Responsabilidade Solidária. Empresa que não mais integra o grupo econômico.
Data do sobrestamento
01/07/2016
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 8
Descrição Sucinta do Tema
Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST.
Data do sobrestamento
29/08/2017
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 9
Descrição Sucinta do Tema
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
Data do sobrestamento
Sem determinação de sobrestamento
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 10
Descrição Sucinta do Tema
Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia.
Data do sobrestamento
12/05/2017
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 11
Descrição Sucinta do Tema
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. (Aguardando delimitação do tema pelo relator
Data do sobrestamento
19/12/2017
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 12
Descrição Sucinta do Tema
SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição.
Data do sobrestamento
15/03/2017
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 13
Descrição Sucinta do Tema
"Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais".
Data do sobrestamento
05/04/2017
Situação Processual
Definida a tese jurídica em 21/06/2018 (IRR 21900-13.2011.5.21.0012-TST)
Publicado acórdão em 20/09/2018
Pendente de julgamento de ED
PET 7755-MC/DF-STF - Relator: Ministro Alexandre de Moraes
DJe nº 157- divulgado em 03/8/2018: Concedida tutela provisória na Petição 7755/DF pelo Ministro Dias Toffoli, Presidente em exercício do STF, para afastar os efeitos do julgamento proferido pelo TST nos autos dos IRRS nºs 21900-13.2011.5.21.0012 e 118-26.2011.5.011.0012, mantendo suspensos todos os processos individuais e coletivos que versem sobre a mesma matéria em discussão nesses incidentes repetitivos, em qualquer fase de sua tramitação, até final deliberação da Suprema Corte sobre o tema, ou ulterior deliberação, em sentido contrário, do Ministro relator.
Ratificada a tutela provisória pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes, em 13/08/2018, estendendo a suspensão dos processos às ações rescisórias em curso sobre a matéria. (DJE STF 166, divulgado em 14/08/2018).
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 14
Descrição Sucinta do Tema
Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT.
Data do sobrestamento
29/06/2017
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 15
Descrição Sucinta do Tema
Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada 'M' e 'MV'), utilizando-se de motocicletas.
Data do sobrestamento
26/05/2017
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 16
Descrição Sucinta do Tema
Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho).
Data do sobrestamento
31/08/2017
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
TEMA 17
Descrição Sucinta do Tema
Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos
Data do sobrestamento
13/12/2017
Situação Processual
Pendente de julgamento
Resp.: Comissão de Jurisprudência
