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TST

TEMAS DE INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - TST
IAC e IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 11/10/2018

Tabela  de Temas de Recursos de Revista Repetitivos (elaborada pelo TST)


TEMA 1

Tipo de incidente:
IAC
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
Prevalência ou não da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho sobre o art. 146, parágrafo único, da CLT

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

Sem determinação de sobrestamento

Processo paradigma

423-11.2010.5.09.0041

Situação Processual
Não admitido - Acórdão publicado em 17/03/2017 - Trânsito em julgado em 14/03/2018.


TEMA 2

Tipo de incidente:
IAC
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema
Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. (aguardando delimitação pelo Relator).

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

05/10/2017

Processo paradigma

5639-31.2013.5.12.0051

Situação Processual

Acolhida a proposta de instauração do incidente pela SDI-1 na sessão de 10/08/2017 - Juízo de admissibilidade pendente (Tribunal Pleno).

Aguardando julgamento



TEMA 1

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

19/04/2016

Processo paradigma

243000-58.2013.5.13.0023-IRRR

Situação Processual

 Mérito julgado em 20/4/2017

Acórdão publicado em 22/09/2017



TEMA 2

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema
Bancário. Horas Extras. Divisor. Bancos Públicos e Privados.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

16/12/2015

Processo paradigma

849-83.2013.5.03.0138-IRRR



TEMA 3

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 3
Descrição Sucinta do Tema
Honorários Advocatícios sucumbenciais.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

Sem determinação de sobrestamento

Processo paradigma

341-06.2013.5.04.0011-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento


TEMA 4

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 4
Descrição Sucinta do Tema
Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

31/05/2016

Processo paradigma

1786-24.2015.5.04.0000-IRRR

Situação Processual

 Mérito julgado em 21/08/2017

Acórdão publicado em 30/11/2017



TEMA 5

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 5
Descrição Sucinta do Tema
Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

01/08/2016

Processo paradigma

356-84.2013.5.04.0007-IRRR

Situação Processual

 Mérito julgado em 25/05/2017

Acórdão publicado em 02/06/2017

Transitado em julgado em 16/08/2017



TEMA 6

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 6
Descrição Sucinta do Tema
Responsabilidade subsidiária. Dono da Obra. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

31/05/2016

Processo paradigma

190-53.2015.5.03.0090-IRRR

Situação Processual

 Mérito julgado em 11/05/2017

Acórdão publicado em 30/06/2017

Acolhidos embargos declaratórios para sanar omissão (sessão: 09/08/2018)

Aguardando publicação do acórdão de embargos declaratórios



TEMA 7

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 7
Descrição Sucinta do Tema
TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Ilegitimidade Passiva. Grupo Econômico. Responsabilidade Solidária. Empresa que não mais integra o grupo econômico.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

01/07/2016

Processo paradigma

69700-28.2008.5.04.0008-IRRR

Situação Processual

 Mérito julgado em 22/05/2017

Acórdão publicado em 03/07/2017

Transitado em julgado em 22/08/2017



TEMA 8

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 8
Descrição Sucinta do Tema
Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

29/08/2017

Processo paradigma

1086-51.2012.5.15.0031-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento


TEMA 9

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 9
Descrição Sucinta do Tema
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

Sem determinação de sobrestamento

Processo paradigma

10169-57.2013.5.05.0024-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento


TEMA 10

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 10
Descrição Sucinta do Tema
Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

12/05/2017

Processo paradigma

1325-18.2012.5.04.0013-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento

 



TEMA 11

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 11
Descrição Sucinta do Tema

 Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. (Aguardando delimitação do tema pelo relator

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

19/12/2017

Processo paradigma

872-26.2012.5.04.0012-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento


TEMA 12

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 12
Descrição Sucinta do Tema
SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

15/03/2017

Processo paradigma

21703-30.2014.5.04.0011-IRRR

Situação Processual

Pendente de julgamento

Definida a tese jurídica em 22/03/2018

Acórdão publicado em 22/06/2018

Pendente de julgamento de ED

Negado provimento ao ED (sessão: 06/09/2018)

Publicado acórdão/ED em 28/09/2018

 

 



TEMA 13

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 13
Descrição Sucinta do Tema
"Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais".

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

05/04/2017

Processo paradigma

21900-13.2011.5.21.0012-IRRR



TEMA 14

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 14
Descrição Sucinta do Tema
Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

29/06/2017

Processo paradigma

1384-61.2012.5.04.0512-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento


TEMA 15

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 15
Descrição Sucinta do Tema
Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada 'M' e 'MV'), utilizando-se de motocicletas.

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

26/05/2017

Processo paradigma

1757-68.2015.5.06.0371-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento


TEMA 16

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 16
Descrição Sucinta do Tema
Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho).

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

31/08/2017

Processo paradigma

1001796-60.2014.5.02.0382-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento


TEMA 17

Tipo de incidente:
IRRR
TEMA 17
Descrição Sucinta do Tema

 Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos

Dados
do incidente

Data do sobrestamento

13/12/2017

Processo paradigma

239-55.2011.5.02.0319-IRRR

Situação Processual
Pendente de julgamento