Últimas Notícias

Voltar

Balcão Virtual do TRT/RJ começa a funcionar nesta quinta-feira (18/3)

Data de criação: 17/3/2021 08:46:00

O Balcão Virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) será implantado a partir desta quinta-feira (18/3) em 160 unidades judiciárias do estado do Rio de Janeiro, entre elas, as 146 varas do trabalho e as dez turmas do órgão. Instituída pela Resolução nº 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma permite a advogados e partes interessadas nos processos acessar, por meio de videoconferência, os serviços do TRT/RJ durante o horário do atendimento ao público externo – das 10h30 às 15h30 -, utilizando o aplicativo Zoom.

O objetivo do Balcão Virtual é abrir um canal de comunicação em ambiente digital entre o TRT/RJ e o público interessado nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos órgãos jurisdicionais, tanto dos 1º e 2º graus, bem como no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc), de 1º e 2º graus, e na Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex). A regulamentação do programa está estabelecida no Ato nº 22/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 11/3.

Uma área específica no portal do TRT/RJ (página inicial / Institucional / Varas do Trabalho e Postos / banner do Balcão Virtual ou ícone ao final da página inicial) irá permitir acesso aos links específicos para comunicação virtual com cada unidade. “Esta é mais uma iniciativa para minimizar os efeitos da pandemia, promovendo maior interação e atendimento de advogados e partes dos processos dentro de um ambiente digital”, assinalou a presidente do TRT/RJ, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.
 

Seguem as principais regras do Balcão Virtual:

- O atendimento será restrito aos dias e horários de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio, similar ao balcão de atendimento presencial;

- Ao ingressar na reunião, o solicitante deverá aguardar a sua vez no atendimento, que será feito conforme a ordem de chegada na sala virtual;

- Cabe ao solicitante zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento;

- Os atendimentos serão gravados e armazenados pela própria unidade jurisdicional por meio do Zoom;

- A identificação do servidor designado para o Balcão Virtual ocorrerá mediante a identificação do prenome e de um sobrenome, bem como da secretaria da unidade a que está vinculado;

- O Balcão Virtual não substitui o peticionamento pelo sistema de processo eletrônico adotado no TRT/RJ, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições. Além disso, ele não se confunde com o agendamento para atendimento do advogado ou jus postulandi pelo magistrado.

 

TRT/RJ na pandemia

Ao Balcão Virtual soma-se, entre outras medidas para minimizar o impacto da pandemia de covid-19 na prestação jurisdicional do Regional fluminense, a digitalização de processos físicos (que constituem menos de 8% do acervo total). A digitalização está sendo iniciada pelo 2º grau, mediante convênio celebrado com a Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) e sem necessidade de carga de autos pelos advogados. Em outra frente, há ainda a realização de audiências híbridas ou mistas, previstas para o mês de abril, dependendo dos números da pandemia no estado do Rio de Janeiro.

 

assinatura AIC