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MINISTRO LELIO BENTES CORRÊA INICIA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO TRT/RJ

Data de criação: 30/9/2019 12:44:00

foto do ministro corregedor ao lado do presidente do trtO corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu início, nesta segunda-feira (30/9), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na parte da manhã, após ser recepcionado pela administração do tribunal, o corregedor-geral reuniu-se com diretores do Regional e, em seguida, com os desembargadores.

Na reunião com diretores, o ministro apresentou sua equipe e esclareceu que o papel primordial da função corregedora não é corrigir e sim colaborar com a administração do tribunal, ao trazer uma visão de fora, que possa contribuir para o aprimoramento da entrega da prestação jurisdicional.

Em sua 22ª correição, o ministro fez um resumo dos números mais recentes da atuação da Justiça do Trabalho, destacando que ela é o ramo do Poder Judiciário que mais concilia, com uma taxa aproximada de 44% de conciliação no primeiro grau, e o mais célere, considerando que a duração média de um processo na primeira instância é de nove meses – ambas as estatísticas são melhores do que às dos demais segmentos da Justiça. Lelio Bentes afirmou que, em 2018, foram pagos R$ 29 bilhões aos reclamantes, dos quais R$ 14 bilhões o foram por meio de acordos. Além disso, cerca de R$ 2,8 bilhões foram recolhidos ao INSS, fato que demonstra a firme atuação da Justiça do Trabalho no combate à evasão fiscal.

DESAFIOS

Entre os desafios que a Justiça do Trabalho precisa enfrentar, o ministro destacou a questão da execução, fase na qual se registra uma taxa de congestionamento de 70%. Ainda assim, segundo o magistrado, o percentual ainda é menor do que o de outros ramos do Judiciário.

Outra dificuldade que se apresenta para o judiciário trabalhista é o déficit de servidores que, no Regional fluminense, é de 35% em relação ao previsto na Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo o ministro, o quadro é agravado pelos limites impostos pela Emenda Constitucional nº 95, que limita a nomeação de servidores para a reposição de aposentadorias e falecimentos.

Lelio Bentes Corrêa afirmou que esses cenários vão requerer o investimento em novas tecnologias e em soluções criativas para otimização da força de trabalho e citou a recente constituição, pelo CSJT, de um grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho. Composto por ministros – incluindo o próprio corregedor-geral –, desembargadores, juízes e servidores, o grupo deverá apresentar ao presidente do Conselho um relatório circunstanciado com sugestões que considerar pertinentes acerca da organização da Justiça do Trabalho.

“Essa comissão estará atenta às peculiaridades de cada tribunal. Nossa expectativa é que possamos encontrar grandes linhas de política judiciária a serem desenvolvidas e detalhadas no âmbito de cada regional e encontrar propostas que possam otimizar a escassa mão de obra disponível, mas que é qualificada, dedicada, honesta e comprometida com o ideal de bem servir”, afirmou o ministro.

IGUALDADE DE GÊNERO

Por fim, o ministro elogiou o Regional fluminense em relação ao que ele definiu como um “acesso verdadeiramente meritocrático” aos cargos de gestão, que são ocupados majoritariamente por servidoras do sexo feminino, tanto nos gabinetes da segunda instância (57%), quanto nas secretarias de vara do trabalho (56,5%). Na área administrativa, o percentual de homens e mulheres em cargos de direção, chefia e assessoramento é equivalente (50%).

“Não é o fato de se tratar de homem ou mulher que vai determinar a aptidão para o exercício desses cargos de natureza administrativa. Mas é muito importante estarmos atentos a essa perspectiva da dimensão de gênero, uma vez que a discriminação é insidiosa e se reproduz simplesmente pela falta de atenção à igualdade de acesso a oportunidades para homens e mulheres”, afirmou o corregedor-geral.

SOBRE A CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A correição no Regional fluminense vai até a próxima sexta-feira (4/10), quando será encerrada com a leitura da ata de correição em audiência pública na sede do Tribunal.

Na agenda do ministro corregedor estão previstos encontros com os desembargadores e os gestores dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. Também haverá reuniões com a direção da Escola Judicial, com representantes da advocacia e de associações de magistrados.

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