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NOS DIAS 31/10 E 1º/11 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO TRT/RJ

Data de criação: 30/10/2019 17:27:00

Nos dias 31/10 e 1º/11 (quinta e sexta-feira) não haverá expediente em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

No dia 31/10, a suspensão do expediente se deve à transferência do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado no dia 28/10. A transferência foi formalizada pelo Ato nº 43/2019, da Presidência do TRT/RJ, editado em fevereiro deste ano.

A decisão considerou a ausência de prejuízo para os jurisdicionados, uma vez que a alteração das datas destinadas à comemoração dos feriados não os descaracteriza e ainda contribuiu para a racionalização e melhor andamento dos serviços. Medida semelhante foi adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Já no dia 1º/11 não haverá expediente devido ao feriado estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/66

Os prazos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. 

Durante os dias de expediente suspenso, haverá o funcionamento do Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus.

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