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OBRAS SUSPENDEM EXPEDIENTE EXTERNO NA 1ª E NA 2ª VT DE NITERÓI

Data de criação: 15/10/2019 13:20:00

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou os Atos nº 186 e nº 187/2019, que suspendem o expediente externo na 1ª Vara do Trabalho de Niterói, no período de 7 a 22/10, e na 2ª Vara do Trabalho de Niterói, entre os dias 28/10 a 12/11, respectivamente A medida foi tomada pela necessidade de execução de obras que inviabilizam atendimento ao público. 

No caso específico da 2ª Vara do Trabalho de Niterói (Ato nº 187), por solicitação do juiz do trabalho Marcelo Ribeiro Silva, fica assegurada a manutenção das audiências marcadas nesse período, que serão realizadas no 8º pavimento do Fórum de Niterói. 

Os prazos judiciais dos processos que tramitam nas unidades ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

Os atos foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 14/10.  

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