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PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA DO TRT/RJ PUBLICAM NOVO ATO SOBRE LEILÃO UNIFICADO

Data de criação: 30/9/2019 13:55:00

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) publicaram o Ato Conjunto nº 7/2019 que, entre outras providências, regulamenta o leilão unificado, o credenciamento e a atuação de leiloeiros públicos e corretores no Regional fluminense. O documento revoga o Ato nº 126/2019 e tem como principal objetivo acelerar os processos em fase de execução.

De acordo com o ato conjunto, os leilões poderão ser realizados presencialmente ou por meio eletrônico. É facultado ao juízo da execução determinar a alienação dos bens penhorados por sua própria iniciativa, por meio de corretor ou leiloeiro público credenciado no TRT/RJ ou ainda encaminhar os lotes à Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) para inclusão no leilão unificado.

O leilão judicial será realizado exclusivamente por leiloeiro credenciado no site do TRT/RJ. A escolha do leiloeiro que atuará em cada leilão unificado, vinculado à Caex, ocorrerá por meio do sorteio dos cadastrados. Todos os interessados, inclusive os que já atuam como leiloeiros perante o TRT/RJ, devem apresentar a documentação exigida, sob pena de não poderem atuar nos leilões do Regional fluminense. Cabe à Caex a organização e manutenção do credenciamento, a avaliação dos credenciados, bem como a inscrição ou desclassificação dos candidatos.

O Ato Conjunto nº 7/2019 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27/9/2019.

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