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Prorrogada a suspensão temporária da retomada das atividades presenciais em São Gonçalo

Data de criação: 18/2/2021 11:29:00

Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de sexta-feira (12/2) o Ato nº 8/2021, que prorroga, até o dia 1º de março de 2021, os efeitos do Ato nº 66/2020, o  qual suspendeu a vigência do Ato Conjunto nº 14/2020 (de regulamentação da retomada gradual das atividades presenciais no Regional fluminense), para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo e respectiva Divisão de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP-SG).
 

A medida foi tomada em razão da prorrogação do Decreto nº 342/2020, por meio do qual o prefeito de São Gonçalo determinou “lockdown” no município, estabelecendo o isolamento social, com o fechamento total de todos os estabelecimentos (com algumas exceções), sendo vedado, a qualquer indivíduo, o trânsito e permanência imotivado em vias, equipamentos, locais e praças públicas, dentro de São Gonçalo, a fim de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do novo coronavírus.
 
Os efeitos do Ato nº 8/2021 retroagem ao dia 1º de fevereiro de 2021. 

 

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