O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) inaugurou, na manhã desta terça-feira (6/8), na estação Central do Brasil, a exposição itinerante “Um mundo sem trabalho infantil”. A mostra – que reúne 18 banners com imagens e explicações sobre as múltiplas faces do trabalho infantil – já percorreu diversos estados brasileiros e é uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Centro Cultural do Regional fluminense (CCTRT/RJ) e a SuperVia, empresa que opera o serviço de trens urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Durante a abertura, o gestor regional de segundo grau do Programa, desembargador José Luis Campos Xavier, ressaltou a ilegalidade do trabalho infantil e lamentou o quanto essa prática ainda é recorrente no mundo atual. “O trabalho infantil é uma das piores formas de trabalho existentes no mundo moderno. É lastimável constatar que, em pleno século 21, ainda existam práticas laborais típicas do século 19. Esta exposição faz parte de um projeto nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para conscientizar a sociedade de que o trabalho infantil não é legal e que precisamos combatê-lo, conversar a respeito e conscientizar a população. Nada mais sugestivo, portanto, que a Central do Brasil, local onde o fluxo de pessoas é imenso”, declarou.

Também compareceram ao evento o presidente do TRT/RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, a diretora do CCTRT/RJ, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, a juíza do trabalho Adriana Leandro de Sousa Freitas, gestora de primeiro grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, entre outras autoridades.

A exposição fica em cartaz, no corredor cultural da estação Central do Brasil, até o dia 21/8.

JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Em 11 de novembro de 2013, por meio do Ato nº 419/2013 CSJT, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho – hoje denominado Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Seu objetivo, em resumo, é desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a conscientização sobre o tema, erradicação do trabalho precoce, bem como para a adequada profissionalização do adolescente. No âmbito do TRT/RJ, atuam como gestores regionais do Programa o desembargador José Luis Campos Xavier e a juíza do trabalho Adriana Leandro de Sousa Freitas.

A Organizaçao Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho infantil como "tudo aquilo que priva crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental". A Constituição da República do Brasil veda o trabalho antes dos 16 anos, excetuando a condição de aprendiz, a partir de 14.

Confira as fotos da abertura da exposição "Um mundo sem trabalho infantil" no Flickr do TRT/RJ.