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TRT/RJ LEMBRA O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Data de criação: 23/9/2019 13:16:00

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pelo desembargador Marcelo Antero de Carvalho, lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no último sábado (21/9), para chamar a atenção sobre as dificuldades que essas pessoas ainda enfrentam para ingressar no mercado de trabalho.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT/RJ trabalha para desconstruir a falsa ideia de que as pessoas com deficiência são incapazes de produzir como as demais. Tal desmistificação é realizada por meio de esclarecimento à população e o desenvolvimento de projetos, como o circuito inclusão, que auxiliam na mudança desse paradigma.

Em vigor há 28 anos, a “Lei de Cotas” (artigo nº 93 da Lei 8213/91) obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Contudo, ainda hoje, tais postos de trabalho não estão completamente ocupados por pessoas com deficiência.

Segundo dados extraídos da RAIS 2018 - atualizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia - de janeiro a julho de 2019, excluídas as vagas da Aministração Direta e das empresas públicas, sujeitas a concursos públicos, existem no Brasil 760.688 postos de trabalho reservados para pessoas com deficiência, dos quais apenas 411.663 estão ocupados, ou seja, apenas 54,12% das vagas reservadas para contratação de pessoas com deficiência estão preenchidas.

No Estado do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais grave, pois, de um total de 66.588 vagas reservadas, apenas 33.995 foram preenchidas, desta forma, ou seja, só 51,05% das cotas estão ocupadas. Apesar dessa disponibilidade de vagas, milhares de pessoas com deficiência ainda dependem da assistência social para subsistir.

Em parte, esses números têm como fundamento o fato de que ainda prevalece no mundo corporativo a falsa ideia de que as pessoas com deficiência são incapazes de produzir como as demais.

A deficiência não significa, na maioria dos casos, incapacidade laborativa. Há funções para às quais a pessoa com deficiência é adequada e, mais do que isso, é altamente capacitada. Para outras funções, poderá facilmente desempenhar, se forem feitas algumas adaptações. Tais adaptações, na imensa maioria das vezes, são muito menos dispendiosas do que se imagina.

Segundo relatos da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, empresas que contratam pessoas com deficiência relatam enorme satisfação, inclusive, depois da experiência inclusiva inicial, algumas delas contratam mais pessoas com deficiência do que as cotas exigem.

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho reduz encargos previdenciários e assistenciais para o Estado, mas, para elas, é a melhor maneira de alcançar a plena dignidade.

“Sem o seu trabalho o homem não tem honra, e sem a sua honra, se

morre, se mata, não dá pra ser feliz”.

(Guerreiro Menino – Gonzaguinha).
 

SOBRE A DATA

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9) foi criado pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dessas pessoas desde 1979. O objetivo é conscientizar a sociedade da importância de desenvolver meios de inclusão. O combate ao preconceito e à falta de acessibilidade são pontos lembrados nesta data, que marca o início da primavera no Hemisfério Sul. A estação pode ser metaforicamente comparada à renovação da vida, seguindo o ciclo das flores típico da época.

 

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