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TRT/RJ PASSARÁ POR CORREIÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA (30/9 A 4/10)

Data de criação: 27/9/2019 16:08:00

O ministro Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, inicia, na próxima segunda-feira (30/9), correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O procedimento serve para fiscalizar, disciplinar e orientar as atividades administrativas e judiciárias realizadas pelo tribunal, em especial quanto à lisura de suas ações e à prestação do serviço jurisdicional.

Na agenda do ministro corregedor estão previstos encontros com os desembargadores e os gestores dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. Também haverá reuniões com a direção da Escola Judicial, com representantes da advocacia e de associações de magistrados.

A apresentação do resultado do trabalho correicional ocorrerá na sexta-feira (4/10).

SOBRE A CORREGEDORIA

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exercer a fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho, bem como decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.

Estão sujeitos à ação fiscalizadora do Corregedor-Geral todos os órgãos e magistrados da Justiça do Trabalho, além das seções e serviços judiciários respectivos, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e dos regimentos internos.

Nas correições ordinárias, que não têm forma nem figura de juízo, são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias e, ainda, se os magistrados apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo o mais que é considerado necessário ou conveniente pelo corregedor-geral.

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