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TRT/RJ pede apoio da OAB/RJ para digitalização de peças de processos físicos

Data de criação: 07/8/2020 16:39:00
Em mais uma etapa para articular ações de retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a coordenadora da Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, desembargadora corregedora Mery Bucker Caminha, e os juízes auxiliares, André Villela e Márcia Regina Leal Campos, reuniram-se virtualmente, na quinta-feira (6/8),  com representantes da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Os principais assuntos em pauta foram a busca por soluções, em parceria, de digitalização de peças físicas processuais e as condições para o retorno, ainda sem data definida.
 
reunião OAB
Reunião da OAB/RJ nesta quinta-feira (6/8)
  
O juiz André Villela, auxiliar da Corregedoria, esclareceu que é fundamental encontrar estratégias para reduzir ao máximo o acervo de processos físicos no TRT/RJ, com a digitalização e migração para o sistema PJe. “Isso seria feito dentro de duas abordagens: nos processos em fase do conhecimento (a digitalização ordenada, do começo ao fim) e nos processos em fase de liquidação e execução, na forma de migração que foi iniciada há três anos.”, disse ele.
 
A migração mencionada pelo juiz auxiliar teve início em 2017, conforme o Ato 147 da Presidência do TRT/RJ. Esse procedimento foi interrompido em julho de 2019, por questões técnicas e adequação à nova versão do PJe. Seria reativado no início do ano, mas foi suspenso (em razão da pandemia) e retomado agora em julho, de forma piloto, em nove varas do trabalho da capital.
 
À frente desse trabalho, a juíza Márcia Regina Leal Campos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis e do Juízo Auxiliar de Gestão do projeto CLEC, que cuida da digitalização e migração dos processos, explicou que, para dar andamento aos processos migrados, como fazer a liberação de um alvará ou julgar um embargo à execução, em determinados casos os juízes precisam consultar peças nos autos físicos. No entanto, isso hoje está inviabilizado com o fechamento dos fóruns. Dessa forma, foi sugerido na reunião com a OAB-RJ que os advogados, que costumam ter cópias dessas peças nos seus acervos, possam ser notificados para efetuar a digitalização desses documentos, que seriam anexados aos autos eletronicamente para dar andamento à tramitação processual. 
 
Na reunião, o TRT/RJ pediu apoio aos representantes da OAB/RJ também para outro projeto, que seria a digitalização dos processos físicos em fase de conhecimento e que estão parados. Há uma exigência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que os processos nessa fase sejam corretamente digitalizados, do início ao fim. No TRT/RJ, esse acervo compreende 136.600 volumes. “É um número significativo e levaríamos mais de um ano para digitalizar tudo isso com meios próprios. Além da restrição orçamentária, identificamos que os desafios na logística dessa terceirização seriam imensos, sobretudo na pandemia”, explicou o juiz André Villela.
 
Sendo assim, a proposta apresentada pelo Regional foi que os advogados pudessem, voluntariamente, contribuir na digitalização das cópias de peças disponíveis nos seus acervos, para “recriar” os processos hoje físicos no ambiente virtual. Seria desenvolvido um sistema de informática do portal do TRT/RJ, para que essas peças pudessem ser organizadas na ordem correta do processo e, posteriormente, exportadas para o PJe. 
 
O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, colocou a Ordem dos Advogados à disposição do Tribunal para ser parceira nessas iniciativas, que considerou bastante positivas. “Colocamos à disposição as estruturas de digitalização da OAB/RJ e para orientar os advogados no que for preciso”, disse ele, apenas fazendo uma ressalva de que essas estruturas estão sendo utilizadas de forma bastante restrita atualmente em razão das regras sanitárias hoje vigentes. 
 
O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Sérgio Batalha, também manifestou apoio aos projetos, observando que muitos advogados teriam interesse de digitalizar as peças nas suas casas ou criar uma rede de colaboração entre colegas que têm scanners. 
 
RETOMADA ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
 
Na sequência, a desembargadora Mery Bucker explicou os planos para a retomada às atividades presenciais, ainda sem data definida. Entre eles, estão o modelo de audiência híbrida, que seria realizada por videoconferência, mas na qual poderiam ser utilizados espaços criados especificamente para este fim, nas dependências físicas do Regional, apenas por quem tenha dificuldades no acesso virtual, permitindo a presença do menor número possível de pessoas no local.
 
A desembargadora falou sobre algumas medidas que estão em estudo, amparadas pela Coordenadoria de Saúde do TRT/RJ e outros órgãos técnicos de saúde, para um retorno seguro e gradual. São elas: rodízio entre as varas para a realização das audiências; utilização de ambientes somente com janelas; espaçamento de, no mínimo, 20 minutos entre uma audiência e outra para higienização dos ambientes; agendamento do atendimento aos balcões; e regras mais rígidas de ingresso e circulação nos fóruns. “Infelizmente, neste contexto, a democratização de acesso aos prédios públicos nos moldes que conhecemos não será possível. A preservação da vida e da saúde está em primeiro lugar”, observou a magistrada. 
 
A coordenadora da comissão frisou, ainda, a importância do engajamento dos operadores de Direito nas audiências por videoconferência, que hoje têm possibilitado o total distanciamento social entre os participantes. “A situação econômica tem me preocupado muito. O número de desempregados é muito alto e, sem dúvida, isso terá impactos na Justiça do Trabalho. Temos que fazer os processos tramitarem regularmente e garantir a efetividade da prestação jurisdicional”, concluiu a desembargadora Mery Bucker.
 
Da OAB-RJ, também participaram da reunião Carlos André Pedrazzi, assessor executivo da Presidência, o procurador-geral, Alfredo Hilário, e Clarissa Costa, coordenadora da Comissão de Prerrogativas na Justiça do Trabalho da OAB/RJ, a qual apresentou pleitos da advocacia, que serão analisados pelo TRT/RJ. 

 

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