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Data de criação: 20/3/2019 15:26:00

A partir deste mês de março, ficou mais fácil obter a certidão de feitos trabalhistas referente aos processos distribuídos na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Isso porque esse serviço foi estendido para todas as comarcas do interior do estado - antes, a certidão de feitos de segundo grau era obtida apenas na capital (município do Rio de Janeiro). 

A mudança não afeta a emissão de certidão de feitos do primeiro grau, uma vez que já era possível que o requerimento fosse protocolizado  em todas as comarcas do estado.

Desta forma, a partir de agora, as certidões de feitos trabalhistas de primeiro e de segundo graus poderão ser requeridas:

- na capital: na Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (Dijur), localizada na Rua do Lavradio, nº 132, prédio anexo – térreo;

- na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho (Divap) de Campos dos Goytacazes, Macaé, Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti e  Volta Redonda;

- na vara do trabalho cujo titular seja juiz diretor do fórum (1ª VT Cabo Frio, 1ª VT Nova Friburgo, 1ª VT Itaguaí, 1ª VT Petrópolis, 1ª VT Itaboraí e 2ª VT Resende);

- no protocolo da própria vara do trabalho, nas comarcas onde haja vara única.

SOBRE A CERTIDÃO DE FEITOS

A certidão de feitos trabalhistas é um documento que permite ao solicitante obter informações sobre processos trabalhistas físicos e/ou eletrônicos distribuídos em nome de pessoa física ou jurídica, em um determinado período de tempo.

Para requerê-la, basta imprimir e preencher o requerimento próprio e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). O prazo para entrega da certidão é de três dias úteis a contar do dia seguinte à entrega do requerimento. Para informações detalhadas, acesse a página da certidão de feitos trabalhistas no portal do TRT/RJ.

 

ASSINATURA AIC