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Data de criação: 15/1/2020 10:30:00

Unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) localizadas nos municípios do Rio de Janeiro, Araruama, Barra Mansa e Três Rios terão seu expediente interno e externo suspenso nesta segunda-feira, 20/1.

A suspensão decorre de feriado decretado em virtude das comemorações do Dia de São Sebastião, padroeiro desses municípios. Confira as leis que regulam o feriado nessas localidades:

  • Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município (Artº 26);
  • Barra Mansa - Deliberação nº 48/1949;
  • Araruama - Lei nº 1.176/2002;
  • Três Rios - Lei nº 2.547/2001.

 Os prazos judiciais estão suspensos até o dia 20/1 em todas as unidades do TRT/RJ,  por força da Resolução Administrativa nº 39/2017.

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